Como fazer para renovar alvará de funcionamento?

Índice:

1. Como fazer para renovar alvará de funcionamento?
2. Como renovar alvará de funcionamento MEI?
3. Como retirar o alvará definitivo?
4. Qual a obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário?
5. Como obter o alvará definitivo em sua cidade?
6. Qual o documento exigido para a aprovação do alvará provisório?

Como fazer para renovar alvará de funcionamento?

Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.

Como renovar alvará de funcionamento MEI?

Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.

Como retirar o alvará definitivo?

• Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a concessão das licenças necessárias para a atividade, retorne à prefeitura com a liberação dessas licenças para retirar o alvará definitivo. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC: Rua Marechal Rondon, 2655 (em frente à Maternidade Cândido Mariano).

Qual a obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário?

• Entre os itens abrangidos pelo documento estão estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, materiais e adequação de ambiente. A obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário está disposta na Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 8.252, de 22 de setembro de 2014.

Como obter o alvará definitivo em sua cidade?

• Saiba como obter o Alvará Definitivo em sua cidade. Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o Microempreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.

Qual o documento exigido para a aprovação do alvará provisório?

• Apresente os documentos exigidos na declaração junto ao processo de folha de consulta no Setor de Protocolo e Arquivo para aprovação do Alvará Provisório.