O que é a subsunção tributária?

Índice:

1. O que é a subsunção tributária?
2. O que é o fato gerador do tributo?
3. O que quer dizer incidência tributária?
4. Quais as principais diferenças entre fato gerador é obrigação tributária?
5. O que é isenção do crédito tributário?
6. Quais são os aspectos do fato gerador?
7. Qual o impacto da substituição tributária?
8. Qual o valor do substituto tributário?
9. Qual a espécie de substituição tributária?
10. Quais são os regimes de substituição tributária no Brasil?

O que é a subsunção tributária?

Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). É a tipicidade, no direito penal; bem como é o fato gerador, no direito tributário.

O que é o fato gerador do tributo?

115 completa a definição estatuindo que o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.

O que quer dizer incidência tributária?

Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.

Quais as principais diferenças entre fato gerador é obrigação tributária?

Dessa forma, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Por outro lado, fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

O que é isenção do crédito tributário?

A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. ... É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN).

Quais são os aspectos do fato gerador?

O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 1. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.

Qual o impacto da substituição tributária?

• Substituição tributária é um tema complexo, mas que afeta uma série de empresas e empreendedores. Por tratar do reconhecimento de impostos, a operação pode gerar impactos positivos, como a redução da burocracia, ou negativos, caso os tributos não sejam calculados – e pagos corretamente.

Qual o valor do substituto tributário?

• Para chegar ao imposto devido, o substituto precisa utilizar uma base de cálculo, ou seja, um valor presumido para o produto, que permita o cálculo dos tributos. Esse valor pode ser resultado de diferentes bases, que devem seguir a determinação da lei estadual a respeito da substituição tributária.

Qual a espécie de substituição tributária?

• Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita.

Quais são os regimes de substituição tributária no Brasil?

• Para entendê-lo por completo, é preciso, primeiramente, compreender quais são os três tipos de regimes de substituição tributária vigentes no Brasil: Ocorre quando o imposto é recolhido antes mesmo do pagamento ser feito, utilizando-se uma base de cálculo presumida. Também conhecida como “diferimento”.