Em que consiste a chamada modulação dos efeitos da decisão dentro do controle de constitucionalidade?

É a chamada mitigação dos efeitos temporais das decisões no controle de constitucionalidade, onde é possível o Supremo Tribunal Federal determinar que sua decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo só passe a produzir efeitos a partir do trânsito em julgado ou de outro termo expressamente ...

O que é modulação pro futuro?

Quanto à modulação pro futuro dos efeitos da decisão constitucional, entendemos pela sua inaplicabilidade em qualquer hipótese. Pois não se visualizam circunstâncias em que esteja de tal modo impossibilitada a fixação ex nunc dos efeitos da decisão, de forma a ser determinante a sua fixação pro futuro.

Quem pode realizar a modulação de efeitos?

27 da lei 9.868/99, o Poder Judiciário pode realizar a modulação de efeitos com base nos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade, mediante um criterioso processo de ponderação de interessem em conflito, permitindo-se, excepcionalmente, que a norma inconstitucional produza efeitos como se constitucional ...

O que significa modular no direito?

Modular significa estabelecer uma data a partir da qual a decisão do STF surtirá efeitos evitando assim um possível caos jurídico que a declaração de inconstitucionalidade ou mudança de jurisprudência poderia vir a causar[4].

Qual é o processo de modulação?

Modulação é o processo no qual a informação transmitida numa comunicação é adicionada a ondas eletromagnéticas. O transmissor adiciona a informação numa onda especial de tal forma que poderá ser recuperada na outra parte através de um processo reverso chamado demodulação .

Quais são os tipos de modulação?

Dependendo do parâmetro sobre o qual se atue, temos os seguintes tipos de modulação: Quando a OFDM é utilizada em conjunção com técnicas de codificação de canal, se denomina Modulação por divisão ortogonal de frequência codificada (COFDM).

Qual a modulação dos efeitos da Declaração de inconstitucionalidade?

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.