O que é a teoria da inconstitucionalidade superveniente?

Índice:

1. O que é a teoria da inconstitucionalidade superveniente?
2. O que é norma superveniente?
3. Qual a diferença entre inconstitucionalidade superveniente e revogação?
4. É possível a constitucionalização superveniente de uma lei?
5. O que é inconstitucionalidade originária?
6. O que é constitucionalidade superveniente?
7. É admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente?

O que é a teoria da inconstitucionalidade superveniente?

A doutrina conceitua a inconstitucionalidade superveniente como: ... Significa que a lei ou ato normativo impugnado por meio de ADI deve ser posterior ao texto da CF/88 invocado como parâmetro. Assim, se a lei ou ato normativo for anterior à CF/88 e com ela incompatível, não se pode dizer que há uma inconstitucionalidade.

O que é norma superveniente?

É a possibilidade de tornar uma norma originalmente inconstitucional em constitucional por meio de emenda ou da edição de uma nova Constituição.

Qual a diferença entre inconstitucionalidade superveniente e revogação?

Inconstitucionalidade Originária e Superveniente. ... Por outro lado, se a norma precede a Constituição e é com ela incompatível, a doutrina se divide: para uns seria caso de inconstitucionalidade superveniente; já para outros, seria caso de mera revogação (direito intertemporal).

É possível a constitucionalização superveniente de uma lei?

A constitucionalização superveniente é um fenômeno ligado ao direito intertemporal. Por ela, uma norma que nasceu inconstitucional, torna-se compatível por mudança do paradigma Constitucional. Isso acontece no plano da validade e da eficácia das normas, sobrepondo uma situação fática sobre uma de direito.

O que é inconstitucionalidade originária?

Assim, a inconstitucionalidade originária ocorre quando a norma nasce inconstitucional em relação ao parâmetro vigente. A superveniente, por seu turno se apresenta quando uma nova ordem constitucional desponta, tornando a norma infraconstitucional anterior inconstitucional.

O que é constitucionalidade superveniente?

A expressão constitucionalização superveniente é utilizada, no presente artigo, para denominar o fenômeno no qual uma lei originariamente inconstitucional apresenta-se compatível em relação às modificações introduzidas na Constituição por meio do exercício do poder reformador.

É admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente?

O STF não admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova Constituição e perante o novo paradigma.