O que é o período de prova?
Índice:
- O que é o período de prova?
- O que é a suspensão condicional?
- Como se dá a revogação obrigatória do sursis?
- O que é período de prova LEP?
- Quando pode ser aplicado o sursis?
- O que é o período de prova do livramento condicional?
- Quando se dá a suspensão condicional do processo?
- Qual a diferença entre o sursis e a suspensão condicional do processo?
- Quando ocorre a revogação obrigatória do sursis?
- O que é revogação do sursis?
O que é o período de prova?
Período de provas É o lapso temporal dentro do qual o condenado beneficiado pelo sursis deverá cumprir as obrigações impostas, bem como demonstra bom comportamento. É também denominado de período depurador.
O que é a suspensão condicional?
Entende-se por Suspensão Condicional da Pena (SURSIS) o benefício concedido ao sentenciado, no qual, mediante o cumprimento de algumas condições, tem-se a execução de sua pena suspensa pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.
Como se dá a revogação obrigatória do sursis?
A suspensão condicional é obrigatoriamente revogada: (A) Quando o beneficiário é condenado em sentença irrecorrível por crime doloso: Não importa se a infração penal voluntária foi praticada antes ou depois do início do período de prova.
O que é período de prova LEP?
O período de prova é computado como tempo de cumprimento de pena (art. 141 da LEP). É possível a concessão de novo livramento desde que o condenado tenha cumprido a metade ou um terço, conforme seja ou não reincidente em crime doloso, da soma do tempo das duas penas (art. 141 da LEP).
Quando pode ser aplicado o sursis?
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que, o condenado não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os ...
O que é o período de prova do livramento condicional?
Duração do período de prova: 2 a 4 anos, no sursis, em regra, ou o restante da pena, no livramento condicional; 3. Condicionais: sujeitam-se ao cumprimento condições.
Quando se dá a suspensão condicional do processo?
Será proposta a suspensão condicional do processo quando a pena mínima for igual ou inferior a um ano e o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, não seja reicindente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os ...
Qual a diferença entre o sursis e a suspensão condicional do processo?
Em outras palavras, o sursis suspende e o livramento pressupõe a execução da pena privativa de liberdade. Além disso, no livramento o período de prova corresponde ao restante da pena, enquanto na suspensão condicional esse período não corresponde à pena imposta.
Quando ocorre a revogação obrigatória do sursis?
A primeira causa de revogação obrigatória ocorre quando o beneficiário, no curso do prazo, “é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso” (art. 81, I do CP). A segunda causa de revogação obrigatória do sursis ocorre quando o beneficiário frustrar, embora solvente a execução da pena de multa (art.
O que é revogação do sursis?
O benefício será obrigatoriamente revogado nos casos em que: o beneficiado seja definitivamente condenado por crime doloso; não pague a pena de multa; ou descumpra as condições impostas pelo magistrado. ...