Qual o conceito de indenização?

substantivo feminino Ação ou efeito de indenizar, oferecer ou receber uma compensação ou reparação por um prejuízo ou dano sofrido. [Jurídico] Ação em que um empregado recebe o que lhe é devido por direito: indenização trabalhista.

Qual tipo de indenização?

Quais os 7 principais tipos de indenizações previstas no direito brasileiro?

Indenização por Danos Materiais. ...
Indenização por Danos Morais. ...
Indenização por Danos Existenciais. ...
Indenização por Danos Sociais. ...
Indenização por Perdas de Chance. ...
Indenização por Danos Estéticos. ...
Indenização por Morte.

Quem tem direito a indenização?

Quem tem direito a indenização por danos morais Como falado antes, tem direito a indenização por danos morais aquele que se sinta moralmente lesado.

O que é o prémio do seguro?

É o valor que o segurado paga à seguradora pelo seguro para transferir a ela o risco previsto nas Condições Contratuais. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do segurado.

Quando cabe indenização?

Garantir que a vítima seja ressarcida por danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou econômicos. Esse é o objetivo da indenização, prevista no Código Civil Brasileiro. O tipo de indenização geralmente é decidido pelo juiz do caso, que analisa o prejuízo sofrido pela vítima.

Qual o sinônimo de indenização?

5 sinônimos de indenização para 2 sentidos da palavra indenização: 1 ressarcimento, reembolso. 2 compensação, recompensa, reparação.

O que é uma indenização trabalhista?

A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.

Quem tem direito ao dano moral?

A pessoa lesada tem direito à reparação do dano, seja porque sofreu constrangimentos, ou porque sofreu perda objetiva. Nem sempre o dano é objetivo, mas a existência de situações reais que levem ao pressuposto que houve o dano já é suficiente, por si, para levar considerar pedido de reparação.

O que é prêmio líquido do seguro?

Prêmio – Valor pago pelo segurado à seguradora para que esta assuma um determinado risco. ... Prêmio Líquido – Termo utilizado para definir o preço em dinheiro que o Segurado paga ao Segurador para que este assuma um determinado conjunto de riscos, pagando-lhe uma indenização em caso de sinistro.

Qual o significado do termo indenização?

O termo indenização (português brasileiro) ou indemnização (português europeu) refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto ...

Qual a previsão da indenização?

A indenização tem previsão no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 944, que diz "A indenização mede-se pela extensão do dano." Há ainda que se analisar a relação entre a culpa do agente e o dano causado.

Quais as parcelas da indenização?

Via de regra, a indenização será dividida em duas parcelas, sendo a primeira depositada judicialmente ao tempo da imissão provisória da posse do bem, enquanto a segunda visa complementar o pagamento conforme o valor fixado na sentença.

Qual é a indenização justa?

O ilustre jurista Celso Antonio Bandeira de Melo leciona que a indenização justa "é aquela que corresponde real e efetivamente ao valor do bem expropriado, ou seja, aquela cuja importância deixe o expropriado absolutamente indene, sem prejuízo algum em seu patrimônio.