O que entende por licitação?

Índice:

1. O que entende por licitação?
2. Qual a finalidade de um processo de licitação?
3. O que é licitação doutrina?
4. Como funciona o processo de licitações leilão e pregão?
5. Qual a diferença entre cotação e licitação?
6. O que é licitação jurídica?
7. Quais são os tipos de licitação?
8. Como se inicia uma licitação?
9. Qual é o objeto da licitação?
10. Qual a obrigatoriedade da licitação?

O que entende por licitação?

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.

Qual a finalidade de um processo de licitação?

Por que licitar? ( São três os principais objetivos de uma licitação: Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

O que é licitação doutrina?

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).

Como funciona o processo de licitações leilão e pregão?

A última modalidade criada foi o Pregão, instituído pela Lei 10.520/02. Assim como no leilão propriamente dito, a partir dessa modalidade, regula-se a aquisição de bens e serviços. Nesse caso, as propostas são escritas e entregues, mas podem ser alteradas no dia da abertura, conforme o caso.

Qual a diferença entre cotação e licitação?

Podemos afirmar que, enquanto a licitação é um conjunto de procedimentos que rege as compras ou serviços contratados pelos entes federativos; a cotação refere-se ao preço de um ativo em determinado momento, cuja qual será sempre determinada pelos índices de oferta e procura no mercado.

O que é licitação jurídica?

É o procedimento administrativo pelo qual um ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, que serão avaliadas, sendo a mais vantajosa e conveniente aceita para a celebração do contrato com a Administração Pública.

Quais são os tipos de licitação?

• Os tipos de licitação referem-se ao modelo de decisão na escolha do vencedor da licitação. À exceção do concurso, cujo julgamento é o parecer de uma comissão de especialistas na área, a lei 8.666 elenca os seguintes tipos de licitação: maior lance ou oferta: para o caso de venda de bens ou concessão de direito real de uso.

Como se inicia uma licitação?

• Como se inicia uma licitação? Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato.

Qual é o objeto da licitação?

• Objeto da licitação, segundo MEIRELLES (1999, p. 250), “é a obra, o serviço, a compra, a alienação, a concessão, a permissão e a locação que, afinal, será contratada com o particular”. Definir o objeto a ser licitado não é tarefa fácil ao Administrador.

Qual a obrigatoriedade da licitação?

• O ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição Federal de 1988 (artigo 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.