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Qual a consequência do inadimplemento das obrigações cc art 389 )?

Índice:

  1. Qual a consequência do inadimplemento das obrigações cc art 389 )?
  2. Quais são as consequências do inadimplemento da obrigação?
  3. São necessárias consequências do seu inadimplemento?
  4. Quais são as consequências do inadimplemento do contrato de aluguel?
  5. O que significa o artigo 389?
  6. Como analisar o inadimplemento das obrigações?
  7. Quais são os efeitos do inadimplemento culposo da obrigação?
  8. Quais são os efeitos do inadimplemento?
  9. Quais são os efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento?

Qual a consequência do inadimplemento das obrigações cc art 389 )?

389 do Código Civil, pois quando há inadimplemento, existe a culpa do devedor, sendo devida ao credor indenização pelas perdas e danos.

Quais são as consequências do inadimplemento da obrigação?

O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos (dano emergente, lucro cessante e dano moral), mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

São necessárias consequências do seu inadimplemento?

1a Questão (Ref.:201710529936) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PR/03) As perdas e danos nas obrigações de fazer: São necessárias consequências do seu inadimplemento. São devidas, quando a prestação do fato se tornar impossível por culpa do devedor. São devidas mesmo sem culpa do devedor. Jamais serão devidas.

Quais são as consequências do inadimplemento do contrato de aluguel?

A lei prevê diversas benesses ao Locatário, impossibilitando que a locação seja desfeita pelo Locador, exceto em situações especialíssimas. Dentre elas, a principal é o atraso do aluguel. Em ocorrendo o inadimplemento, o Locatário perde, imediatamente, toda a proteção a ele outorgada pela lei.

O que significa o artigo 389?

389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

Como analisar o inadimplemento das obrigações?

  • O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obrigação, que pressupõe uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento.

Quais são os efeitos do inadimplemento culposo da obrigação?

  • O Código Civil aponta como efeitos do inadimplemento culposo da obrigação: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Nota-se que o legislador civil aplica tais efeitos para o não cumprimento de qualquer obrigação seja esta contratual ou extracontratual. Passamos então a explicar sucintamente todos os efeitos supramencionados.

Quais são os efeitos do inadimplemento?

  • Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção da culpa nos contratos onerosos e benéficos – 5. Algumas considerações sobre os efeitos gerados pelo inadimplemento – 6. Considerações finais – Referências. 1. INTRODUÇÃO

Quais são os efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento?

  • Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance.