Em que consiste o inadimplemento?

Índice:

1. Em que consiste o inadimplemento?
2. Quais são as consequências do inadimplemento?
3. Quais são as formas de inadimplemento?
4. Quais são as características do inadimplemento fortuito?
5. Quando ocorre o inadimplemento relativo?
6. Quais as consequências do inadimplemento total e do inadimplemento parcial das obrigações?
7. Quais as consequências do inadimplemento total e do inadimplemento parcial das obrigações há diferença entre elas?
8. Qual a classificação do inadimplemento?
9. Quando ocorre a inadimplência relativa?
10. Qual o inadimplemento de uma obrigação?
11. Qual o conceito de adimplemento?

Em que consiste o inadimplemento?

O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita.

Quais são as consequências do inadimplemento?

O Código Civil aponta como efeitos do inadimplemento culposo da obrigação: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Nota-se que o legislador civil aplica tais efeitos para o não cumprimento de qualquer obrigação seja esta contratual ou extracontratual.

Quais são as formas de inadimplemento?

As espécies de inadimplemento são: inadimplemento absoluto, que impossibilita o cumprimento da prestação; a mora, que é considerada um inadimplemento relativo, pois ainda existe a possibilidade do cumprimento da obrigação; violação positiva do contrato, que consiste na violação dos direitos laterais na relação ...

Quais são as características do inadimplemento fortuito?

Se refere a um evento imprevisível com efeitos inevitáveis ou a um fato humano ou natural. que pode ser previsto ou não, mas com efeitos também inevitáveis. Via de regra, desobriga as partes do dever de indenizar e as conduz à resolução do contrato, se não puder mais ser cumprido.

Quando ocorre o inadimplemento relativo?

Será inadimplemento relativo se o devedor se comprometer a substituí-lo e o credor puder recebê-lo a destempo. Será absoluto, porém, se a necessidade econômica do credor não comportar essa possibilidade.

Quais as consequências do inadimplemento total e do inadimplemento parcial das obrigações?

Conseqüência: ocorrerá exclusão da mora na inexecução total ou parcial da obrigação (CC, art. 396), se o devedor provar que o inadimplemento se deu por fato alheio à sua vontade; ex.: por motivo de roubo, naufrágio ou incêndio; ou: na dívida quérable (a pagável no domicílio do devedor), se o credor não for lá cobrá-la.

Quais as consequências do inadimplemento total e do inadimplemento parcial das obrigações há diferença entre elas?

Diz-se total o inadimplemento quando a obrigação é inteiramente descumprida, enquanto o inadimplemento parcial tem lugar quando a prestação é entregue apenas em parte. Não se confundem o inadimplemento absoluto com o total, nem o parcial com relativo, este equivalente à mora.

Qual a classificação do inadimplemento?

• 03. O Inadimplemento e sua Classificação Tendo por ponto de partida a clássica visão do adimplemento da obrigação, fulcrada, pois, na análise (apenas) da prestação principal, a doutrina concebeu uma classificação bipartida do inadimplemento: (i) inadimplemento absoluto e (ii) inadimplemento relativo, também denominado mora.

Quando ocorre a inadimplência relativa?

• A inadimplência relativa, ou cumprimento imperfeito, ocorre quando a obrigação, apesar de cumprida, dá-se de maneira negligente, inadequada e sem os cuidados necessários, ensejando-se a reparação dos danos adicionais ou suplementares.

Qual o inadimplemento de uma obrigação?

• O inadimplemento de uma obrigação poderá ser absoluto ou relativo. O inadimplemento será absoluto nos casos em que a obrigação não for cumprida em tempo, lugar e forma convencionados e não mais poderá sê-lo como, por exemplo, no caso de um cantor contratado para um evento que deixa de comparecer no dia do evento.

Qual o conceito de adimplemento?

• Modernamente, o conceito de adimplemento alargou-se para abarcar não apenas a análise do cumprimento da obrigação principal, mas também deveres outros (transparência, confiança e cooperação), ditados não pela vontade dos contratantes, mas sim pelo ordenamento jurídico.