Quanto ao direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido?

Índice:

1. Quanto ao direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido?
2. Quais as duas espécies de exceção de contrato não cumprido?
3. O que fazer quando o contrato não é cumprido?
4. Qual a justificativa do contrato não cumprido?
5. Qual a exceção do contrato não cumprido com as regras da boa-fé?
6. Quando o contrato é concluído?
7. Quais são os contratos unilaterais?

Quanto ao direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido?

Na exceção de contrato não cumprido, o credor retém o pagamento da sua prestação até que o outro contratante realize a que lhe incumbe; enquanto no direito de retenção decorre exclusivamente de um credito originário da própria coisa a restituir, a exceção do contrato não cumprido pressupõe um vínculo bilateral entre ...

Quais as duas espécies de exceção de contrato não cumprido?

Diante de uma cláusula resolutória, a exceção de inexecução impede o nascimento do direito de resolução, se revelando uma inexecução lícita. A exceção de inexecução dispensa o contratante de executar sua obrigação. A inexecução nesse caso é lícita.

O que fazer quando o contrato não é cumprido?

A exceção de contrato não cumprido, também denominada pela doutrina de exceptio non adimpleti contractus, exceção de inexecução ou exceção de inadimplemento, pode ser conceituada como a "faculdade que tem uma das partes de recusar-se a cumprir a obrigação, quando a parte contrária, por sua vez, à sua não deu ...

Qual a justificativa do contrato não cumprido?

• Segundo alguns autores a exceção do contrato não cumprido é "instituto animado de um sopro de equidade" (15), além do que sua aplicação tem como pressuposto indispensável o princípio da boa-fé. A justificativa deste princípio esta no justo equilíbrio dos contratantes no cumprimento das prestações.

Qual a exceção do contrato não cumprido com as regras da boa-fé?

• 5 - A EXCEÇÃO DE INEXECUÇÃO DEVE SER UTILIZADA DE ACORDO COM AS REGRAS DA BOA-FÉ Segundo alguns autores a exceção do contrato não cumprido é “instituto animado de um sopro de equidade” [xv], além do que sua aplicação tem como pressuposto indispensável o princípio da boa-fé.

Quando o contrato é concluído?

• Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

Quais são os contratos unilaterais?

• Os unilaterais são aqueles que em sua constituição, são geradas obrigações para apenas uma das partes. Além do que "o peso" nos contratos unilaterais, no dizer de Venosa, "onera só uma das partes". Não há reciprocidade de prestações, como ocorre nos contratos bilaterais, nos quais, existem obrigações para ambas as partes.