O que é o dissídio jurisprudencial?

Índice:

1. O que é o dissídio jurisprudencial?
2. O que é o cotejo analítico?
3. O que é o dissídio jurisprudencial necessário de demonstração para cabimento de recurso especial?
4. O que é o dissídio?
5. Como se comprova o dissídio jurisprudencial no RESP?
6. O que é cotejo jurídico?
7. Como comprovar divergência jurisprudencial?
8. Qual o motivo do dissídio individual?
9. Qual a legislação que disciplina o dissídio?
10. Quais tipos de dissídio existem?
11. Qual é a jurisprudência?

O que é o dissídio jurisprudencial?

O Dissídio jurisprudencial ocorre quando o Tribunal local der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja dado “outro tribunal”. É a hipótese de recurso especial mais utilizada na prática e a que mais facilmente permite o conhecimento do recurso.

O que é o cotejo analítico?

A realização do cotejo analítico é a demonstração, por escrito, nas razões do recurso especial, da comparação efetiva entre os casos julgados pelos acórdãos dos quais o recorrente faz uso para demonstrar a divergência jurisprudencial, ou seja, a comparação entre o acórdão recorrido (contra o qual se interpõe o recurso ...

O que é o dissídio jurisprudencial necessário de demonstração para cabimento de recurso especial?

Para o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial é necessário demonstrar que diante de situações fáticas semelhantes, duas ou mais cortes eleitorais interpretaram de modo diverso determinada norma. Para tanto, não basta a mera transcrição de ementas”.

O que é o dissídio?

Já, dissídio, como os dicionários de língua portuguesa indicam, significa conflito de opiniões ou interesses; divergência, controvérsia. Para a legislação, não poderia ser diferente. “Significa ação. Ou seja, para nós, é sinônimo de reclamação trabalhista.

Como se comprova o dissídio jurisprudencial no RESP?

Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, em que tiver sido publicada a decisão divergente, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem ...

O que é cotejo jurídico?

cotejar significa confrontar as teses das decisões colocadas em paralelo em Todos os Documentos.

Como comprovar divergência jurisprudencial?

§ 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado ...

Qual o motivo do dissídio individual?

• O dissídio individual é aquele em que um colaborador move uma ação contra o seu empregador na Justiça do Trabalho. Os motivos mais comuns são desavenças causadas por questões como equiparação salarial; cobrança de verbas rescisórias relativas a horas extras, FGTS e 13º salário; e, obviamente, reajuste salarial.

Qual a legislação que disciplina o dissídio?

• A Justiça do Trabalho só aceita esse tipo de ação quando todas as tentativas de possível negociação falharam, ou seja, não houve nem acordo e nem convenção coletiva de trabalho. As principais legislações que disciplinam o dissídio constam nos artigos 6 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quais tipos de dissídio existem?

• Quais tipos de dissídio existem? A partir de agora, veremos os dois tipos de dissídio que existem. São classificações importantes para o o profissional de RH dominar e compreender melhor como são feitos os cálculos. Existem dois tipos de dissídio: o individual e o coletivo, sendo o coletivo dividido em algumas classificações.

Qual é a jurisprudência?

• Em um sentido estrito, contudo, jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado. Nas palavras do processualista Daniel Amorim Assumpção Neves [1]: