O que é a estabilização da lide?

Índice:

1. O que é a estabilização da lide?
2. O que é a estabilização do processo?
3. O que é Estabilização objetiva da demanda?
4. Qual é o objeto da lide?
5. O que é a estabilização da tutela antecipada?
6. Em qual momento processual ocorre a estabilização da lide trabalhista?
7. O que se entende por estabilização da tutela de urgência?
8. O que é a estabilização da tutela?
9. O que é estabilidade subjetiva da demanda?
10. O que é objeto da sentença?

O que é a estabilização da lide?

O sistema de estabilização da demanda, adotado pelo novo Código de Processo Civil, é o mesmo do Código anterior, e que rigidamente estabelece a livre modificabilidade do pedido pelo autor, antes da citação do réu (art.

O que é a estabilização do processo?

Ajuizada a ação e citado o réu, o objeto litigioso, por força da lei, se estabiliza, não podendo o autor alterá-lo livremente. No entanto, havendo aquiescência do réu, é permitido ao ator, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir (art. 329, II, do CPC/2015).

O que é Estabilização objetiva da demanda?

É no artigo 264 do Código de Processo Civil que reside o Princípio da Estabilidade Objetiva da Demanda. Segundo ele: “Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo- se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei”.

Qual é o objeto da lide?

Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial.

O que é a estabilização da tutela antecipada?

Pode-se dizer que a “estabilização da tutela antecipada” busca prestigiar a tutela jurisdicional de cognição sumária, mediante a adoção de uma espécie de cognição exauriente eventual a depender da manifestação de vontade da parte ré, contra a qual foi deferida a tutela antecipada.

Em qual momento processual ocorre a estabilização da lide trabalhista?

Na seara trabalhista a estabilização subjetiva da demanda ocorre somente com a apresentação da defesa em audiência. Logo, no processo do trabalho, o reclamante somente pode aditar (alterar) a inicial, sem a anuência da parte contrária, antes da apresentação da defesa.

O que se entende por estabilização da tutela de urgência?

Estabilização da tutela antecipada: conceito, constitucionalidade e origem. A estabilização da tutela de urgência satisfativa é técnica de monitorização do processo civil brasileiro, generalizada para situações de urgência e para a tutela provisória satisfativa.

O que é a estabilização da tutela?

Pode-se dizer que a “estabilização da tutela antecipada” busca prestigiar a tutela jurisdicional de cognição sumária, mediante a adoção de uma espécie de cognição exauriente eventual a depender da manifestação de vontade da parte ré, contra a qual foi deferida a tutela antecipada.

O que é estabilidade subjetiva da demanda?

Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

O que é objeto da sentença?

Nestes termos, salienta que "objeto do processo é o conjunto de todo o material lógico que o espírito do juiz capta e elabora de modo a saber se julgará o mérito e como julgará" (04).