O que é assimetria contratual?

Índice:

O que é assimetria contratual?
O que é a autonomia contratual?
O que vem a ser a função social do contrato?
O que é o princípio da autonomia privada?
Quais são os princípios que regem os contratos?
Quais são os princípios sociais dos contratos?

O que é assimetria contratual?

Os contratos empresariais podem ser simétricos ou assimétricos. (…) No campo das relações empresariais, a assimetria não deriva nem da hipossuficiência nem da vulnerabilidade daquele empresário contratante mais débil. ... O que marca a assimetria nas relações contratuais entre empresários é a dependência empresarial.

O que é a autonomia contratual?

A autonomia da vontade significa que a obrigação contratual tem uma única fonte: a vontade das partes. ... É a liberdade de contratar ou de se abster, de escolher a parte contratual, de estabelecer os limites do contrato, ou seja, de exteriorizar sua vontade da forma que pretender.

O que vem a ser a função social do contrato?

Função social do contrato é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal conseqüência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações que acaba por ofender interesses sociais, a dignidade da pessoa.

O que é o princípio da autonomia privada?

Segundo o doutrinador Orlando Gomes, o princípio da autonomia privada “significa o poder dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica” [1].

Quais são os princípios que regem os contratos?

Princípios básicos da teoria geral dos contratos

Liberdade de contratar ou autonomia privada ou autonomia da vontade. ...
Força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) ...
Relatividade das convenções. ...
Função social. ...
Equilíbrio contratual. ...
Boa-fé objetiva.

Quais são os princípios sociais dos contratos?

São eles: a)princípio da função social do contrato; b)princípio da boa-fé objetiva; c)princípio da equivalência material do contrato.