O que é dano moral coletivo?

Índice:

1. O que é dano moral coletivo?
2. Quando cabe dano moral coletivo?
3. Quem pode entrar com dano moral coletivo?
4. Em que tipo de direito ou interesse poderá haverá dano moral coletivo?
5. O que é dano individual?
6. É possível aferir o dano moral coletivo independente de comprovação?
7. O que caracteriza o dano moral coletivo nas relações de trabalho?
8. Qual o âmbito de aplicação do dano moral coletivo?
9. Como é compatível o dano moral com a lesão?
10. Qual o significado do dano social?

O que é dano moral coletivo?

O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas).

Quando cabe dano moral coletivo?

Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico: quer isso dizer, em última instância, que se feriu a própria cultura, em seu ...

Quem pode entrar com dano moral coletivo?

Dano moral coletivo = condutas que violam valores extrapatrimoniais (desrespeito ao tempo útil, à condição de idosos, de deficientes físicos, de consumidores etc), da sociedade em seu espectro coletivo ou comunitário.

Em que tipo de direito ou interesse poderá haverá dano moral coletivo?

O dano moral coletivo pode ser verificado em qualquer abalo no patrimônio moral de uma coletividade, a merecer algum tipo de reparação à violação a direitos difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos, tendo surgido em face dos novos interesses e direitos da sociedade moderna de massa, que exige uma efetiva ...

O que é dano individual?

Conforme entendimento predominante no STJ, o dano moral há de ser tal que importe na violação a algum direito inerente à personalidade, tais como a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade, o nome, a integridade física e psíquica etc.

É possível aferir o dano moral coletivo independente de comprovação?

Vale lembrar ainda que o direito a indenização pelos danos sofridos gera a obrigação de comprovação, ou seja, a prova real dessa perda. Em relação ao dano moral, este, diferente do dano patrimonial, não tem ligação com o patrimônio da vítima, sendo assim, não poderá ser mensurado em pecúnia.

O que caracteriza o dano moral coletivo nas relações de trabalho?

DANO MORAL COLETIVO. No âmbito das relações laborais, o dano moral coletivo caracteriza-se quando a conduta antijurídica praticada contra trabalhadores extrapola o interesse jurídico individualmente considerado e atinge interesses transindividuais socialmente relevantes para a coletividade.

Qual o âmbito de aplicação do dano moral coletivo?

• O âmbito de aplicação do dano moral coletivo é amplo, constituindo que sua aplicação vem desenvolvendo a cada dia e abordando cada vez um número maior de envolvidos, seja como agressores, seja como ofendidos.

Como é compatível o dano moral com a lesão?

• Não parece ser compatível com o dano moral a ideia da ‘transindividualidade’ (= da indeterminabilidade do sujeito passivo e da indivisibilidade da ofensa e da reparação) da lesão. É que o dano moral envolve, necessariamente, dor, sentimento, lesão psíquica (...)”. Esse voto, por curto período, fez escola e história.

Qual o significado do dano social?

• Dano social não é sinônimo de dano moral coletivo. Danos sociais, segundo Antônio Junqueira de Azevedo, “são lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de vida.