O que é necessário para constituir condomínio?

Índice:

1. O que é necessário para constituir condomínio?
2. Como regularizar um condomínio residencial?
3. Como fazer para tirar o CNPJ do condomínio?
4. Como registrar a convenção de condomínio?
5. Como conseguir a convenção do condomínio?
6. Porque o condomínio tem que ter CNPJ?
7. Como fazer uma convenção de condomínio passo a passo?
8. O que é preciso para registrar uma convenção?
9. Como administrar um condomínio?
10. Como elaborar a convenção do condomínio?
11. Como fazer a própria gestão de condomínio?
12. Quem deve ser o Conselho do condomínio?

O que é necessário para constituir condomínio?

O processo para registro do condomínio

1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

Como regularizar um condomínio residencial?

Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos

1. Expedição do Habite-se. ...
2. Inscrição das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. ...
3. Elaboração da Convenção de Condomínio. ...
4. Eleição de síndico e de conselho consultivo. ...
5. Desmembramento do IPTU por unidade. ...
6. Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis.

Como fazer para tirar o CNPJ do condomínio?

É necessário instalar no computador dois programas para inscrever o condomínio no CNPJ: um contendo a ficha de inscrição (PGD-CNPJ) e outro, chamado de ReceitaNet, para enviar o documento a Receita Federal. Os dois programas você consegue na página da Receita Federal.

Como registrar a convenção de condomínio?

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A competência para o registro de Convenções de Condomínio e do Regimento Interno do Condomínio é no Oficial de Registro de Imóveis da localização do imóvel.

Como conseguir a convenção do condomínio?

A maneira de você conseguir tanto o regulamento quanto a convenção é ir no Cartótio de Registro de Títulos e Documentos de sua cidade. É lá que ficam registrados esses documentos.

Porque o condomínio tem que ter CNPJ?

A inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é fundamental para o condomínio existir de fato e poder manter relações com terceiros. Podemos dizer que o condomínio que não tem CNPJ não tem uma personalidade perante terceiros.

Como fazer uma convenção de condomínio passo a passo?

6 dicas para elaborar uma convenção de condomínio de qualidade

1. Escute os moradores antes de elaborar a convenção de condomínio. ...
2. Atente-se aos horários de uso das áreas comuns. ...
3. Deixe claras as sanções por desobediência. ...
4. Inclua a descrição completa de todos os espaços do condomínio.

O que é preciso para registrar uma convenção?

A convenção para ser registrada precisa de no mínimo, assinatura dos titulares de dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória a todos (artº 1333 do CC/2002). E necessário confirmação dos titulares das frações - se não tiver em mãos a cópia da matrícula, precisa solicitar no Reg.

Como administrar um condomínio?

• Uma das questões mais importantes sobre como administrar um condomínio é a folha de pagamento. O síndico é encarregado de realizar o pagamento dos salários em dia. Ele também é o responsável por depositar o 13º salário e encargos previdenciários.

Como elaborar a convenção do condomínio?

• Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. Convocação da primeira Assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a Convenção.

Como fazer a própria gestão de condomínio?

• Como comentamos, muitos condomínios optam por fazer a própria gestão de condomínio sem a ajuda de uma administradora. Essa prática se chama autogestão e, nesses casos, aquele que se candidatar ao cargo de síndico será responsável pela administração do condomínio como um todo.

Quem deve ser o Conselho do condomínio?

• O conselho do condomínio deve ser formado por moradores que tenham interesse nos assuntos gerais e específicos do condomínio. Eles devem estar sempre informados quanto às questões mais importantes e convocados sempre que for necessário tomar uma decisão importante.