O que significa arresto Executivo?

Índice:

1. O que significa arresto Executivo?
2. O que é arresto Executivo novo CPC?
3. O que é arresto Executivo online?
4. Como é aplicado o arresto?
5. Quando pode ser realizado o arresto Executivo?
6. O que é arresto executivo também conhecido como pre penhora?
7. O que fazer quando o devedor não é encontrado?
8. É possível o arresto On-line antes da citação em execução?

O que significa arresto Executivo?

O arresto executivo se trata de uma providência cabível quando há empecilhos à normal e imediata citação do devedor e não se submete aos requisitos formais e procedimentais da tutela cautelar. Não há dúvidas, é claro, sobre o cabimento do arresto executivo no Processo Civil.

O que é arresto Executivo novo CPC?

O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor.

O que é arresto Executivo online?

STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação. Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.

Como é aplicado o arresto?

Arresto é um procedimento determinado pelo juiz, visando a garantia de futura execução judicial. Esta medida é aplicada a bens do devedor. ... A tutela de urgência será concedida pelo juiz quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quando pode ser realizado o arresto Executivo?

Se, ao tentar realizar a citação, o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Este é o chamado arresto executivo (NCPC, art. ... Após a citação, o arresto será convertido em penhora (NCPC, art. 830, § 3º).

O que é arresto executivo também conhecido como pre penhora?

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação.

O que fazer quando o devedor não é encontrado?

830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

É possível o arresto On-line antes da citação em execução?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fazer arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.