O que é Sinalagma no direito civil?

Índice:

1. O que é Sinalagma no direito civil?
2. Quais são as espécies das obrigações de dar?
3. Qual a diferença do ato jurídico para o contrato demonstrando a sua importância para o direito obrigacional?
4. É ato jurídico bilateral e sinalagmático?
5. Qual o significado de Sinalagma?
6. Quais os tipos de obrigação de dar?
7. O que são obrigações de meio e obrigações de resultado de pelo menos um exemplo de cada uma?
8. Qual a diferença entre ato jurídico é negócio jurídico?
9. O que é um contrato de trabalho sinalagmático?
10. Quais são as regras da relação obrigacional?
11. Qual a diferença entre obrigação e obrigação?
12. O que é indispensável para que a obrigação seja válida?
13. Qual o conteúdo imediato da obrigação?

O que é Sinalagma no direito civil?

De origem da palavra grega "synnalagmatikos", significa uma relação de obrigação contraída entre duas partes de comum acordo de vontades. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra.

Quais são as espécies das obrigações de dar?

Existem três espécies de obrigações de fazer: a infungível ou personalíssima, a fungível e a decorrente de emissão de declaração de vontade.

Qual a diferença do ato jurídico para o contrato demonstrando a sua importância para o direito obrigacional?

Aponte qual a diferença do ato jurídico para o contrato, demonstrando a sua importância para o Direito Obrigacional. ... Assim, podemos afirmar que a relação jurídica de direito obrigacional necessita de pelo menos dois sujeitos de direito, para que se possa afirmar que existe uma ligação entre eles.

É ato jurídico bilateral e sinalagmático?

Um exemplo de um negócio jurídico bilateral sinalagmático é a compra e venda de um imóvel, situação na qual a pessoa que vende a casa recebe o dinheiro e aquela que paga, recebe a casa.

Qual o significado de Sinalagma?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Dependência mútua ou reciprocidade entre as partes de um contrato.

Quais os tipos de obrigação de dar?

As modalidades das obrigações são baseadas no objeto da prestação. A obrigação de dar se divide em dar coisa certa e incerta, sendo que na obrigação de dar coisa certa existem duas possibilidades: o ato de dar (entregar) e o ato de restituir.

O que são obrigações de meio e obrigações de resultado de pelo menos um exemplo de cada uma?

Diz-se que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele. ... Quando a obrigação é de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado de fato.

Qual a diferença entre ato jurídico é negócio jurídico?

O negócio jurídico é a declaração de vontade, em que o agente persegue o efeito jurídico; no ato jurídico stricto sensu ocorre manifestação volitiva também, mas os efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente.

O que é um contrato de trabalho sinalagmático?

– Bilateral ou sinalagmático: envolve obrigações para ambas as partes. Um deve pagar o salário e o outro deve prestar o serviço. A obrigação é recíproca entras as duas partes.

Quais são as regras da relação obrigacional?

• R: A presença de todos os elementos mencionados, incluindo a prestação e seu objeto, deve ser lícitos, possíveis (física e juridicamente) determinados, ou pelo menos determináveis e, por fim, ter forma prescrita e não defesa em lei. A violação dessas regras gera a nulidade da relação obrigacional, sendo aplicado o art. 166 do C. C.

Qual a diferença entre obrigação e obrigação?

• Obrigação decorre de duas palavras em latim: ob (para) e ligatio (ligação), que juntas formam a obligatio que quer dizer que se vincula, que se liga. No direito romano, a obligatio era considerada um vínculo jurídico, um elo ao qual as pessoas escolhiam se submeter e se mantinham obrigadas a cumprir uma prestação.

O que é indispensável para que a obrigação seja válida?

• 12ª) O que será indispensável para que a obrigação seja válida juridicamente? R: A presença de todos os elementos mencionados, incluindo a prestação e seu objeto, deve ser lícitos, possíveis (física e juridicamente) determinados, ou pelo menos determináveis e, por fim, ter forma prescrita e não defesa em lei.

Qual o conteúdo imediato da obrigação?

• R: Trata-se do conteúdo da obrigação. O objeto imediato da obrigação, é a prestação que pode ser positiva ou negativa. Se for positiva, a prestação terá como o conteúdo de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar coisa certa, ou de dar coisa incerta) ou dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer).