O que é fase Pré-falimentar?

Índice:

1. O que é fase Pré-falimentar?
2. Quais os pressupostos da fase Pré-falimentar?
3. Qual a natureza jurídica do procedimento Pré-falimentar?
4. Como se dará a arrecadação de bens na fase falimentar?
5. O que é depósito elisivo e qual a sua consequência no processo falimentar?
6. Quais são as fases do processo falimentar?
7. Quando começa a etapa pré-falimentar?
8. Quais as fases do processo falimentar?
9. Qual a primeira fase da falência?

O que é fase Pré-falimentar?

Fase pré-falimentar: Pedido de Falência Se inicia com a petição inicial contendo o pedido de falência, requerido pelos legitimados citados acima e se encerra com a sentença declaratória de falência.

Quais os pressupostos da fase Pré-falimentar?

O processo falimentar inicia-se com a sentença que decreta a falência. Até então, estamos diante da fase pré-falimentar. Para tanto, determinados pressupostos devem ser preenchidos: a) legitimidade passiva; b) legitimidade ativa; c) sentença. RAMOS, André Luiz Cruz.

Qual a natureza jurídica do procedimento Pré-falimentar?

O procedimento pré-falimentar é um processo de conhecimento, de feição contenciosa, no qual sumariamente, o magistrado irá conhecer dos fatos trazidos pelo autor e, ao final, decidirá ou não se o devedor é falido.

Como se dará a arrecadação de bens na fase falimentar?

O administrador judicial da falência, após assinatura do "Termo de Compromisso" no cartório do juízo, deverá efetuar a arrecadação dos bens e documentos do devedor, bem como sua avaliação (dos bens), separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (seja na mão do falido, seja em poder de terceiros).

O que é depósito elisivo e qual a sua consequência no processo falimentar?

Conceito. O depósito elisivo da falência é o depósito que poderá ser realizado pelo devedor no prazo da contestação, nos casos autorizados pela lei, que tem por escopo impedir a decretação da quebra, caso a defesa apresentada seja rejeitada pelo juiz.

Quais são as fases do processo falimentar?

O processo falimentar tem três fases: a fase pré-falimentar, a fase falimentar e a fase pós-falimentar.

Quando começa a etapa pré-falimentar?

• Passada a etapa pré-falimentar, tem-se o início da etapa falimentar, onde ocorrerá a mensuração do ativo e do passivo, com a finalidade de liquidação do ativo e satisfação do crédito, sob gerência do administrador judicial, que deverá, ao fim dessa etapa prestar contas e apresentar relatório completo ao juiz.

Quais as fases do processo falimentar?

• O processo falimentar tem três fases: a fase pré-falimentar, a fase falimentar e a fase pós-falimentar. A primeira fase vai do momento do pedido de falência até a sentença, passando pela citação.

Qual a primeira fase da falência?

• A primeira é a fase preliminar ou declaratória; a segunda é a fase de sindicância e a terceira é a de liquidação. A primeira fase vai da petição inicial até a sentença declaratória da falência. Se a falência for requerida pelo próprio devedor, atendidos os pressupostos legais]