Que se compreende como marca e quais são os requisitos para registro?

Existem muitos requisitos para registrar uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). ... Em um nível mais geral, uma marca é composta essencialmente por símbolos que se conectam entre si – nome, logotipo e cores – que diferenciam sua empresa, produtos e/ou serviços da concorrência.

Quais são os requisitos para o registro de uma marca?

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)....Caso você opte pelo registro em nome de pessoa física, precisa providenciar a seguinte documentação:

CPF e RG;
comprovante de residência;
comprovante do exercício da atividade;
logomarca (opcional).

O que é um registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O que o registro de marca protege?

Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.

O que não pode ser registrado como marca?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

Quais são os requisitos para a patenteabilidade?

Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Por que registrar uma marca?

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Qual a finalidade de se fazer o registro de uma marca ou patente?

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Por que você deve registrar uma marca?

Para registrar uma marca, você já deve usá-la como marca comercial ou pretender usá-la. Portanto, se você registrar uma marca e não a usar, isso será motivo para o cancelamento de seu registro.

Qual a vigência do registro de sua marca?

Vale lembrar que o registro tem vigência de 10 anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação para manter o registro de sua marca.

Como a marca registrada deve ser percebida?

A saber, a marca registrada deve ser percebida como um sinal para um determinado produto ou serviço. Ou melhor, deve ser facilmente distinguível de outros produtos ou serviços similares. Não obstante, você nunca poderá obter direitos exclusivos para uma palavra que simplesmente descreva seus produtos ou serviços.

Qual a classe de produtos e serviços para registro de marca?

Quando você solicita o registro de uma marca, deve nomear a classe dos produtos ou serviços que serão identificados com a marca comercial. Existem 45 categorias na Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Fins do Registro de Marcas, e você pode nomear uma ou mais classes nas quais pretende usar a marca.