Qual é o conceito de industrialização para fins de incidência do IPI?

Índice:

1. Qual é o conceito de industrialização para fins de incidência do IPI?
2. O que é ser contribuinte do IPI?
3. Como saber se é contribuinte de IPI?
4. Qual o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI?
5. O que se caracteriza como industrialização?
6. O que é o Imposto IPI?
7. Qual empresa pode ser isenta de IPI?
8. Quem são os contribuintes do IPI?
9. Quem é responsável pelo IPI?
10. Qual o imposto sobre produtos industrializados?
11. Quais são os estabelecimentos industrializados?
12. Qual a industrialização do produto?
13. Quais são os estabelecimentos comerciais de produtos industrializados?

Qual é o conceito de industrialização para fins de incidência do IPI?

Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação);

O que é ser contribuinte do IPI?

Contribuintes são os obrigados ao pagamento do imposto. Assim, são contribuintes os estabelecimentos industriais e equiparados, dispostos nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010, e também o importador, no desembaraço aduaneiro e os que derem destino diverso ao papel imune.

Como saber se é contribuinte de IPI?

Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.

Qual o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI?

Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

O que se caracteriza como industrialização?

A industrialização se caracteriza pelo processo de desenvolvimento industrial em uma determinada localidade, cujo principal interesse é a substituição do modo de produção para maximização dos lucros.

O que é o Imposto IPI?

IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ... Para saber a alíquota que o seu produto está sujeito, verifique a TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados.

Qual empresa pode ser isenta de IPI?

ISENÇÕES DO IPI

• São isentos do IPI.
• I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades;

Quem são os contribuintes do IPI?

É considerado como contribuinte do IPI o importador, o industrial e o estabelecimento equiparado a industrial. ... São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Quem é responsável pelo IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.

Qual o imposto sobre produtos industrializados?

• O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 ( RIPI/2010 ). O IPI compete a União e está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 – CF/88.

Quais são os estabelecimentos industrializados?

• Estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações consideradas industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento. I – os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos;

Qual a industrialização do produto?

• Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

Quais são os estabelecimentos comerciais de produtos industrializados?

• IV – os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos;