O que é considerado dupla função?

Índice:

1. O que é considerado dupla função?
2. Como funciona o adicional de dupla função?
3. Como fazer o cálculo de acúmulo de função?
4. Como calcular acúmulo de função reforma trabalhista?
5. O que configura o desvio de função?
6. Como é pago o desvio de função?
7. Como diferenciar desvio de função e acúmulo de função?
8. Quando ocorre o desvio de função?
9. Como se caracteriza o acúmulo de função ao empregado?

O que é considerado dupla função?

O desvio de função ocorre quando o empregado exerce uma função diferente da qual fora contratado, sem a devida alteração no contrato de trabalho, ou seja, é quando o empregado exerce função diversa da qual firmou seu contrato de trabalho, sem a sua anuência e, portanto, considerada uma alteração inválida perante a ...

Como funciona o adicional de dupla função?

Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra função terá direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual.

Como fazer o cálculo de acúmulo de função?

Não existe uma previsão legal específica que defina o percentual de aumento salarial para acúmulo de função. O que costuma se calcular, com base em legislação análoga, é algo em torno de 10% a 40% do salário. Contudo, vale ressaltar que a definição desse valor funciona apenas de acordo com caso concreto.

Como calcular acúmulo de função reforma trabalhista?

Quando caracterizado, o acúmulo de função gera um adicional, sobre o salário, a quantia fica a critério do juiz, mas usualmente é de 40%.

O que configura o desvio de função?

Já o desvio de função se caracteriza quando o funcionário é obrigado a exercer a função de um outro cargo, prejudicando um outro empregado ou quando o empregador exige que o funcionário exerça uma outra função que não esteja no seu contrato trabalhista.

Como é pago o desvio de função?

Se constatado o desvio de função, o empregador pode ter que pagar uma indenização ao empregado, baseada na diferença salarial que o funcionário deveria receber por exercer uma atividade diferente da que foi contratada, tomando por base outros empregados da empresa que realizam o mesmo serviço.

Como diferenciar desvio de função e acúmulo de função?

• Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

Quando ocorre o desvio de função?

• O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados. Por outro lado, para que se configure acúmulo de função é necessário que haja distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas.

Como se caracteriza o acúmulo de função ao empregado?

• Sendo prevista na política de cargos e salários que uma mesma tarefa faz parte de mais de uma função, mesmo sendo estas, distintas, não se caracteriza acúmulo de função ao empregado que realiza tarefas comuns a várias funções, desde que estas atividades se relacionam, de algum modo, com a função para a qual o empregado foi contratado.