O que acontece se eu não passar no exame demissional?
Índice:
- O que acontece se eu não passar no exame demissional?
- O que se faz no exame demissional?
- É possível demitir empregado inapto?
- Qual o prazo para realização do exame demissional?
- Quando o empregado deve fazer o exame demissional?
- O que é preciso para fazer o exame demissional?
- Como acontece o exame demissional?
- Como o exame demissional protege o trabalhador?
- Qual a obrigatoriedade do exame médico demissional?
- Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?
O que acontece se eu não passar no exame demissional?
Caso o colaborador não seja aprovado no exame demissional, o desligamento da empresa não poderá acontecer, pois a Justiça do Trabalho responsabiliza a empresa por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o tempo em que ele estava trabalhando para a organização.
O que se faz no exame demissional?
O exame demissional consiste em um exame clínico feito por empresas especializadas em Medicina do Trabalho para verificar a saúde ocupacional do profissional, sendo necessário que ele seja realizado até a data da homologação do contrato desse profissional, para que haja a rescisão do contrato de trabalho.
É possível demitir empregado inapto?
Caso a empresa dispense o trabalhador inapto, o ato demissional é nulo, ou seja, não tem validade. Nesse caso, o funcionário tem direito à reintegração no emprego, podendo pedir o pagamento dos salários desde a data da rescisão do contrato de trabalho até a data de sua efetiva reintegração no emprego.
Qual o prazo para realização do exame demissional?
Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato.
Quando o empregado deve fazer o exame demissional?
10 dias Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato.
O que é preciso para fazer o exame demissional?
Como funciona o exame demissional?
- Anamnese ocupacional;
- Avaliação do sistema nervoso central,
- Quadros psicológicos;
- Avaliação da pele e mucosa;
- Exame de visão;
- Ausculta cardíaca e pulmonar;
- Exame de sangue;
- Controle da pressão arterial;
Como acontece o exame demissional?
- No exame demissional, uma anamnese acontece e orienta decisões, mas uma série de exames mais abrangentes também é feita com o intuito de atestar as condições gerais de saúde do funcionário que está de saída da empresa. É comum que sejam repetidos os exames feitos quando da admissão do trabalhador para que se tenha uma referência para comparações.
Como o exame demissional protege o trabalhador?
- Já sob o ponto de vista do trabalhador, o exame demissional lhe protege de ser dispensado caso seja diagnosticado com alguma doença relacionada ao trabalho ou se estiver inapto para trabalhar.
Qual a obrigatoriedade do exame médico demissional?
- Atesta que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de trabalho naquela empresa. Para regulamentar a norma consolidada, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NR-7 – Portaria 24, de 29.12.94, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exame médico demissional.
Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?
- Por solicitação da empresa, o exame demissional pode incluir um teste de gravidez. Isso porque, por lei, a demissão de funcionárias grávidas não é permitida e ao fazer a solicitação para que se verifique uma eventual gestão, o empregador se resguarda legalmente diante dessa possibilidade.