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O que acontece se eu não passar no exame demissional?

Índice:

  1. O que acontece se eu não passar no exame demissional?
  2. O que se faz no exame demissional?
  3. É possível demitir empregado inapto?
  4. Qual o prazo para realização do exame demissional?
  5. Quando o empregado deve fazer o exame demissional?
  6. O que é preciso para fazer o exame demissional?
  7. Como acontece o exame demissional?
  8. Como o exame demissional protege o trabalhador?
  9. Qual a obrigatoriedade do exame médico demissional?
  10. Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?

O que acontece se eu não passar no exame demissional?

Caso o colaborador não seja aprovado no exame demissional, o desligamento da empresa não poderá acontecer, pois a Justiça do Trabalho responsabiliza a empresa por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o tempo em que ele estava trabalhando para a organização.

O que se faz no exame demissional?

O exame demissional consiste em um exame clínico feito por empresas especializadas em Medicina do Trabalho para verificar a saúde ocupacional do profissional, sendo necessário que ele seja realizado até a data da homologação do contrato desse profissional, para que haja a rescisão do contrato de trabalho.

É possível demitir empregado inapto?

Caso a empresa dispense o trabalhador inapto, o ato demissional é nulo, ou seja, não tem validade. Nesse caso, o funcionário tem direito à reintegração no emprego, podendo pedir o pagamento dos salários desde a data da rescisão do contrato de trabalho até a data de sua efetiva reintegração no emprego.

Qual o prazo para realização do exame demissional?

Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato.

Quando o empregado deve fazer o exame demissional?

10 dias Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato.

O que é preciso para fazer o exame demissional?

Como funciona o exame demissional?

  1. Anamnese ocupacional;
  2. Avaliação do sistema nervoso central,
  3. Quadros psicológicos;
  4. Avaliação da pele e mucosa;
  5. Exame de visão;
  6. Ausculta cardíaca e pulmonar;
  7. Exame de sangue;
  8. Controle da pressão arterial;

Como acontece o exame demissional?

  • No exame demissional, uma anamnese acontece e orienta decisões, mas uma série de exames mais abrangentes também é feita com o intuito de atestar as condições gerais de saúde do funcionário que está de saída da empresa. É comum que sejam repetidos os exames feitos quando da admissão do trabalhador para que se tenha uma referência para comparações.

Como o exame demissional protege o trabalhador?

  • Já sob o ponto de vista do trabalhador, o exame demissional lhe protege de ser dispensado caso seja diagnosticado com alguma doença relacionada ao trabalho ou se estiver inapto para trabalhar.

Qual a obrigatoriedade do exame médico demissional?

  • Atesta que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de trabalho naquela empresa. Para regulamentar a norma consolidada, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NR-7 – Portaria 24, de 29.12.94, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exame médico demissional.

Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?

  • Por solicitação da empresa, o exame demissional pode incluir um teste de gravidez. Isso porque, por lei, a demissão de funcionárias grávidas não é permitida e ao fazer a solicitação para que se verifique uma eventual gestão, o empregador se resguarda legalmente diante dessa possibilidade.