Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a sociedade brasileira?

Participação. O papel de destaque dos direitos fundamentais na Constituição Federal é um reflexo direto do processo de criação do texto. ... A representatividade dessa ação popular é essencial para se entender porque a Carta Magna de 1988 entrou para a história como a Constituição Cidadã.

O que representou a Constituição de 1988 para o Brasil?

Promulgada em 5 de outubro, a Constituição de 1988 representou um marco central na redemocratização do país e na inauguração de um Estado democrático de direito, fundado na cidadania e na dignidade da pessoa e destinado, conforme seu preâmbulo, a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...

Qual a importância de que um país elabore uma Constituição Federal?

Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.

Qual a importância da Constituição de 1988 para a Educação?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988?

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

Fim da censura dos meios de comunicação;
Liberdade de expressão;
Direito das crianças e adolescentes;
Eleições diretas e universais com dois turnos;
Direito ao voto para os analfabetos;
Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

Qual a Constituição Federal de 1988?

Tié Lenzi. A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado. É na CF que estão as normas fundamentais, que são superiores às outras normas jurídicas. Foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ...

Como foi escrita a Constituição de 1988?

Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.

Qual a Constituição da República Federativa do Brasil?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1 ]

Quando foi promulgada a Constituição do Brasil?

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, [1] a Constituição da República Federativa do Brasil ...