Como é feita a dissolução da união estável?
Índice:
- Como é feita a dissolução da união estável?
- É necessário advogado para dissolução de união estável?
- Quais documentos necessários para dissolução de união estável?
- Onde fazer dissolução de união estável?
- Quanto custa uma dissolução de união estável?
- Como desfazer uma união estável registrada em cartório?
- Quanto um advogado cobra para desfazer união estável?
- Como cancelar união estável em cartório?
- Quanto custa para fazer a separação de união estável?
- Como desfazer uma união estável feita em cartório?
- Como dissolver a união estável?
- Quais direitos tenho na dissolução da união estável?
- Como ocorre a dissolução judicial da união estável?
- Quando pode ser feita a dissolução da União?
Como é feita a dissolução da união estável?
O que é a dissolução da união estável? A dissolução da união estável é a maneira legal para acabar com seu relacionamento. Isso ocorre porque a união estável é reconhecida constitucionalmente. Desse modo, assim como o casamento, a união estável deve ser legalmente dissolvida.
É necessário advogado para dissolução de união estável?
Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.
Quais documentos necessários para dissolução de união estável?
Para dissolver a união estável, o casal deverá ir ao cartório com um advogado, portando os seguintes documentos:
- RG e CPF.
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
- Declaração de união estável (se houver);
- Descrição dos bens;
Onde fazer dissolução de união estável?
A dissolução extrajudicial é feita na sede do Cartório de Notas, onde é lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável.
Quanto custa uma dissolução de união estável?
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Como desfazer uma união estável registrada em cartório?
Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Quanto um advogado cobra para desfazer união estável?
R$ 2.000,00 O valor cobrado, em média, por um advogado para fazer a dissolução de união estável é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Como cancelar união estável em cartório?
Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Quanto custa para fazer a separação de união estável?
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Como desfazer uma união estável feita em cartório?
Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Como dissolver a união estável?
- Como dissolver a união estável? União estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos:
Quais direitos tenho na dissolução da união estável?
- Quais direitos tenho na dissolução da união estável? Como no casamento, após desfeita a união estável, as partes devem realizar a divisão dos bens existentes, o que se denomina meação. Aquilo que foi construído durante a convivência torna-se patrimônio dos dois e, portanto, deve ser partilhado.
Como ocorre a dissolução judicial da união estável?
- A dissolução extrajudicial da união estável pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil. Por outro lado, a dissolução judicial ocorre em lugares específicos, que dependem da competência prevista em lei.
Quando pode ser feita a dissolução da União?
- A dissolução pode ser feita no âmbito extrajudicial, em cartório, por meio da lavratura de Escritura Pública de Dissolução de União Estável, quando a extinção da união for consensual e quando o casal não tem filhos incapazes ou menores de idade.