O que é a Constituição Federal?

Índice:

1. O que é a Constituição Federal?
2. Qual a Constituição vigente no país?
3. Quais os direitos da Constituição de 1988?
4. Porque foi dado o nome de Constituição Cidadã?
5. Quais as principais características da Constituição de 1988?
6. Qual o nome da Constituição que usamos no Brasil?
7. Quais são os direitos da Constituição Federal de 1988?
8. Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
9. Qual a sua influência na Constituição de 1988?
10. Por que a Constituição de 1988 falha?

O que é a Constituição Federal?

Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente.

Qual a Constituição vigente no país?

A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. ... Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte que confeccionaria e aprovaria o texto da Constituição de 1988.

Quais os direitos da Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Porque foi dado o nome de Constituição Cidadã?

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. ... Deputados e Senadores de 13 partidos, eleitos democraticamente em 1986, iniciaram seus trabalhos em fevereiro de 1987.

Quais as principais características da Constituição de 1988?

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Qual o nome da Constituição que usamos no Brasil?

Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quais são os direitos da Constituição Federal de 1988?

• Hoje, a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão diversos direitos de cunho sociais e individuais, valendo o destaque ao artigo 5º, que garante uma série de direitos e garantias fundamentais elencados em 78 incisos, que tratam da igualdade entre homens e mulheres, da liberdade de expressão e do livre trabalho, do direito de ...

Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

Qual a sua influência na Constituição de 1988?

• Essa exerceu enorme influência na Constituição de 1988. sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º.

Por que a Constituição de 1988 falha?

• Todavia, na Assembleia Constituinte sobravam deputados e senadores que até pouco tempo tinham apoiado o regime militar. Nesse sentido, a falta de um espírito unificador junto ao momento histórico que o mundo vivia resultou em uma Constituição de 1988 falha.