O que significa a palavra à revelia?

Índice:

1. O que significa a palavra à revelia?
2. Quando se dá à revelia?
3. O que quer dizer decreto à revelia?
4. Tem como reverter à revelia?
5. O que é o efeito material da revelia?
6. Qual a relevância da revelia?
7. Será que a revelia não é verdade?
8. Qual a origem da palavra Revel?
9. Por que a revelia não pode ser decretada?

O que significa a palavra à revelia?

[ Direito ] Recusa ou não comparência em juízo. 2. Acto de revel. Sem comparência da parte revel.

Quando se dá à revelia?

Há revelia quando o réu, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou, comparecendo ao processo, também não apresenta a sua resposta tempestivamente. Nota-se que não se confunde a revelia com a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que é um dos seus efeitos.

O que quer dizer decreto à revelia?

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. ... Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos do processo, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código.

Tem como reverter à revelia?

Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.

O que é o efeito material da revelia?

O efeito material da revelia consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. ... O efeito material está previsto no artigo 319 ("Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor"), com as mitigações do artigo 320: Art.

Qual a relevância da revelia?

• Mas, mais importante ainda é saber que o fato de ser verdade não cria um direito a quem está alegando. A revelia não significa, como havia dito o advogado ao seu cliente, que "a gente ganhou". Apesar de ser considerado verdade, certos fatos podem não possuir relevância jurídica para induzir à conclusão que o autor deseja.

Será que a revelia não é verdade?

• Ou seja, alegar fatos loucos apenas com a expectativa de que não sejam contestados não fará com que a mentira se torne verdade. Mas, mais importante ainda é saber que o fato de ser verdade não cria um direito a quem está alegando. A revelia não significa, como havia dito o advogado ao seu cliente, que "a gente ganhou".

Qual a origem da palavra Revel?

• A palavra revel, de origem latina rebēllis, nos traz a ideia de ‘que se rebela, que se subleva, rebelde’. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio, que obrigava a presença dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir a força a presença do réu em juízo, a não ser que esse apresentasse um garantidor ( vindex ).

Por que a revelia não pode ser decretada?

• Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: