O que significa uniformização no direito?

A uniformização de jurisprudência é um incidente processual, através do qual suspende-se um julgamento no Tribunal, a fim de que seja apreciado, em tese, o Direito aplicável à hipótese concreta, determinando-se a correta interpretação da norma jurídica que incide, ficando assim aquele julgado vinculado a esta ...

O que é uniformizante?

Que torna uniforme; que uniformiza (ex.: modelo uniformizante).

O que quer dizer incidente de uniformização de jurisprudência?

Instituto que objetiva uniformizar a interpretação do direito no âmbito dos tribunais. Tem cabimento nos julgamentos de recursos, de reexame necessário e também nos casos de competência originária do tribunal.

O que é a uniformização?

substantivo feminino Ação ou efeito de uniformizar; ato de se uniformizar. Etimologia (origem da palavra uniformização). Uniformizar + ção.

Qual a natureza jurídica da uniformização de jurisprudência?

A uniformização de jurisprudência não tem a natureza jurídica de recurso. O pleito de uniformização de jurisprudência, previsto no artigo 476 do Código de Processo Civil, possui caráter preventivo, e não recursal.

O que fazer para uniformizar a cor da pele?

Quem deseja suavizar manchas, marcas e uniformizar o tom da pele tem à disposição um grande aliado: o Peeling Clareador, que une o Melan-Off Concentrado Clareador ao Sérum Renovador, dois dermocosméticos potentes quando se fala em clareamento de manchas.

Qual a finalidade do pedido de uniformização?

A decisão constituída pela Turma de Uniformização servirá para fundamentar o juízo de retratação das ações com o processamento sobrestado ou para ser declarada a prejudicialidade dos recursos interpostos. 3. Hipóteses de cabimento do pedido de uniformização

Qual o prazo para interposição do pedido de uniformização?

Procedimento do pedido de uniformização. A Resolução CJF n° 390, de 17 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal estabelece o procedimento para o PU Nacional. O prazo para interposição é de 10 dias, a contar da publicação do acórdão da Turma Recursal ou da Turma Regional.

Quais são as semelhanças da uniformização de jurisprudência?

Em razão de algumas semelhanças, é importante fazer desde já uma breve comparação entre a uniformização de jurisprudência e o pedido de uniformização de interpretação de lei federal do JEF. A uniformização da jurisprudência, prevista no art. 476 do CPC, é incidente processual, e não recurso.

Qual o mecanismo de uniformização dos Juizados Federais?

O pedido de uniformização tem se revelado um mecanismo eficaz de uniformizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. No entanto, a existência de três modalidades de pedido de uniformização – podendo ser interpostos em um mesmo processo – pode prejudicar sobremaneira a celeridade que se exige no trâmite do processo no JEF.