O que é uma sentença ultra petita?

Índice:

1. O que é uma sentença ultra petita?
2. O que significa a palavra extra petita?
3. O que se entende por sentença extra e ultra petita?
4. Qual a diferença entre decisão ultra petita extra petita e citra petita?
5. O que fazer quando a sentença e ultra petita?
6. Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita?
7. Como corrigir sentença extra petita?
8. O que é nulidade da sentença por julgamento ultra petita?
9. Como impugnar uma decisão citra petita?
10. O que é uma decisão citra petita?

O que é uma sentença ultra petita?

Sendo o pedido determinado, na sentença ultra petita, o juiz concede ao autor a tutela jurisdicional pedida, o gênero do bem da vida pretendido, mas extrapola a quantidade indicada pelo autor. No pedido genérico, em que não há determinação do pedido, não se pode falar em sentença ultra petita.

O que significa a palavra extra petita?

É a decisão que concede algo diferente do que foi pedido pelo autor. Portanto, quando a sentença não respeita a certeza do pedido gera vício que a torna nula, sendo extra petita sempre que conceder ao autor algo estranho à certeza do pedido.

O que se entende por sentença extra e ultra petita?

337, § 5º, CPC/2015). Note-se que no julgamento ultra petita o juiz foi além do pedido. ... Já no julgamento extra petita a providência deferida é totalmente estranha não só ao pedido, mas também aos seus fundamentos. Exemplo: o autor pede proteção possessória e o juiz decide pelo domínio, reconhecendo-o na sentença.

Qual a diferença entre decisão ultra petita extra petita e citra petita?

Por ultra petita, entende-se a decisão que vai além do pedido, concedendo ao autor mais do que ele pleiteou. ... A decisão citra petita, por sua vez, é aquela que decide menos do que foi pedido, seja em relação a algum pedido requerido, seja em relação a algum fato ou fundamento da pretensão.

O que fazer quando a sentença e ultra petita?

Da sentença extra petita proferida pelo juiz, caberá o recurso de apelação (art. 513 do CPC) fundamentado em erro de procedimento, devendo o recorrente pleitear a anulação da decisão combatida.

Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita?

Portanto, por estas razões, nos casos de sentença citra petita não seria possível a aplicação da teoria da causa madura, seja porque o legislador assim não o permitiu, como também visando valorizar a sentença de 1º grau e o ofício do magistrado que, em primeiro lugar, toma conhecimento da causa.

Como corrigir sentença extra petita?

Da sentença extra petita proferida pelo juiz, caberá o recurso de apelação (art. 513 do CPC) fundamentado em erro de procedimento, devendo o recorrente pleitear a anulação da decisão combatida.

O que é nulidade da sentença por julgamento ultra petita?

A sentença ultra petita é nula, e por se tratar de nulidade absoluta, pode ser decretada de ofício. Contudo, em nome do princípio da economia processual, quando possível, a decisão deve ser anulada apenas na parte que extrapola o pedido formulado.

Como impugnar uma decisão citra petita?

Portanto, havendo sentença citra petita, existe omissão que deverá ser sanada. Nesse passo, o recurso adequado para combater a omissão do julgador é os embargos de declaração, com base no inciso I do art. 535 do CPC.

O que é uma decisão citra petita?

A sentença é citra petita, também chamada de infra petita, no aspecto objetivo, ocorre quando o juiz fica aquém do pedido do autor ou deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu.