O que é recebido os autos aguarda trânsito em julgado?

Índice:

1. O que é recebido os autos aguarda trânsito em julgado?
2. Como saber se o processo transitou em julgado?
3. Qual a expressão “trânsito em julgado”?
4. Qual o conteúdo da certidão de trânsito em julgado?
5. Quais são as exceções à coisa julgada?
6. Como julgar processos judiciais?

O que é recebido os autos aguarda trânsito em julgado?

Aguardando trânsito em julgado: momento no qual o processo aguarda o transcurso do prazo em que as partes podem apresentar recursos da sentença ou acórdão.

Como saber se o processo transitou em julgado?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Qual a expressão “trânsito em julgado”?

• A expressão “trânsito em julgado”, comumente utilizada pelos operadores de Direito em nosso país, significa a impossibilidade de interpor recurso contra a decisão judicial.

Qual o conteúdo da certidão de trânsito em julgado?

• Ela deverá ser solicitada e paga na vara ou comarca a qual pertence o seu processo. O conteúdo da certidão será expedido de acordo com o que foi determinado no processo. Depois de verificado e retirada a certidão de trânsito em julgado, normalmente há o cumprimento voluntário por parte da condenada.

Quais são as exceções à coisa julgada?

• Mas existem exceções à coisa julgada, quando um assunto que já transitou em julgado poderá ser discutido novamente, que são: a ação rescisória, situações jurídicas continuativas (que podem mudar ao longo do tempo, como, por exemplo, a necessidade de pensão alimentícia). Em breve, publicarei um artigo explicando melhor a coisa julgada.

Como julgar processos judiciais?

• Todos os processos judiciais são julgados em diferentes etapas, sendo mais comum as de primeiro e segundo grau. Em alguns casos, pode ser que o julgamento seja realizado em terceiro grau, podendo até envolver o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uma lei federal é violada.