O que é a súmula do julgamento?

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a ...

Como identificar uma ementa?

A pesquisa textual limitada aos campos ementa e resumo estruturado está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica "Ementa/Resumo Estruturado" ou pelos campos específicos na caixa "Pesquisa Livre".

O que diz a Súmula 377 do STF?

Diante de diversas incertezas e demandas judiciais, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento, por meio da Súmula 377: “ No regime da separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. ... Ou seja, tanto o legal quanto o convencional possuem os mesmos efeitos e as mesmas restrições.

O que são enunciados de súmula?

A súmula de um Tribunal ou uma turma consiste no enunciado pelo qual este inscreve ou sintetiza o seu entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência.

Qual a finalidade da Súmula?

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Qual é o julgamento final?

Também conhecido como Julgamento Final, este é o momento profético descrito na Bíblia Sagrada onde Deus, supostamente, fará um grande julgamento entre todas as pessoas que já viveram ao longo da história da humanidade.

Por que a Súmula é obrigatória?

A súmula não tem efeito obrigatório, apenas persuasivo. É um padrão da jurisprudência do Tribunal, sintetizando a orientação daquele órgão na matéria a que se refere. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro,dependente da economia paterna.

Qual a diferença entre súmula vinculante e súmula de jurisprudência?

Súmula Vinculante vs Súmula de Jurisprudência. Como afirmado, a Súmula Vinculante é um enunciado elaborado pelo STF que resume e sintetiza a sua orientação normativa, obrigando que os demais órgãos do poder judiciário e da administração pública possuam o mesmo raciocínio do Supremo Tribunal Federal.