O que acontece quando um processo vai para o colégio recursal?

Índice:

1. O que acontece quando um processo vai para o colégio recursal?
2. O que é remetidos os autos para o Tribunal de Justiça colégio recursal?
3. O que é o colégio recursal?
4. O que é Tribunal de Justiça colégio recursal processo digital?
5. Quanto tempo demora um processo no colégio recursal?
6. Como é composto o colégio recursal?

O que acontece quando um processo vai para o colégio recursal?

Se o recorrente (aquele que apresenta o recurso) estiver acobertado de razão, a turma recursal dará provimento ao recurso. Caso contrário, se a razão estiver com o réu, será negado provimento ao recurso. Pode ainda acontecer de o recorrente ter parcialmente razão no que alega.

O que é remetidos os autos para o Tribunal de Justiça colégio recursal?

Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal de Justiça ou para o Colégio Recursal.

O que é o colégio recursal?

Formado por 12 magistrados divididos em três turmas, o Colégio Recursal é considerado a “segunda instância do juizado de pequenas causas”. É esse grupo de juízes que analisa se as sentenças (e indenizações) proferidas pelo juiz Fernando Antônio de Lima contra grandes corporações econômicas são justas ou não.

O que é Tribunal de Justiça colégio recursal processo digital?

Este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para o Colégio Recursal. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos.

Quanto tempo demora um processo no colégio recursal?

Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.

Como é composto o colégio recursal?

Artigo 3º - O Colégio Recursal dos Juizados Especiais, ora criado, é composto por 10 (dez) Grupos Regionais de Turmas Recursais dos Juizados Especiais.