O que é diligências preliminares?
Índice:
- O que é diligências preliminares?
- O que significa devolvido a Secretaria INSS?
- O que é ATM do INSS?
- O que é cumprida a diligência?
- Em que consiste o procedimento de verificação de procedência das informações VPI e quais os seus limites?
- O que faz o conselheiro relator?
- Qual o prazo para cumprir a diligência preliminar?
- Qual a finalidade da promoção de diligência?
- Qual o princípio da diligência?
- Qual o prazo para realização de diligência?
O que é diligências preliminares?
A autoridade policial, ao receber uma denúncia anônima, deve antes realizar diligências preliminares para averiguar se os fatos narrados nessa "denúncia" são materialmente verdadeiros, para, só então, iniciar as investigações3.
O que significa devolvido a Secretaria INSS?
No caso de processos que envolvem matéria médica, a assessoria técnica médica analisa a documentação como atestados, exames complementares, laudos e pareceres médicos. Após o julgamento, o processo é devolvido ao INSS em até 20 dias. Pelo Regimento Interno do CRSS, o prazo para cumprimento das decisões é de 30 dias.
O que é ATM do INSS?
1o- A Assessoria Técnico-Médica - ATM é constituída por um corpo médico próprio, composto por peritos médicos da Previdência Social, com notórios conhecimentos, experiência e atuação específica na área de Perícia Médica.
O que é cumprida a diligência?
No campo do Direito o termo diligência tem um significado amplo de uma demanda ou providência que precisa ser tomada ou de uma determinação que deve ser cumprida.
Em que consiste o procedimento de verificação de procedência das informações VPI e quais os seus limites?
A VPI (Verificação de Procedência das Informações) nada mais é do que um procedimento investigatório que antecede o inquérito policial, e às vezes até o dispensa (nas hipóteses previstas pela Lei 9099/95), na busca da verdade material, não configurando a sua instauração constrangimento ilegal em face dos investigados, ...
O que faz o conselheiro relator?
Conselheiro relator apresenta o relatório e profere seu voto. A decisão pode ser: Quando é verificada pelo colegiado a necessidade de complementação de informações para o convencimento dos Conselheiros quanto ao voto a ser proferido.
Qual o prazo para cumprir a diligência preliminar?
- Depois do relatório, o relator elabora o seu voto com a devida fundamentação. Então, é marcada uma sessão de julgamento, onde o relator irá expor o caso a outros dois conselheiros, que podem concordar ou não com o voto do relator. Na teoria, o INSS tem 30 dias para cumprir a diligência preliminar.
Qual a finalidade da promoção de diligência?
- “§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.” (Destacamos)
Qual o princípio da diligência?
- O princípio da diligência é o empenho dos profissionais do direito na solução rápida e eficiente dos conflitos.
Qual o prazo para realização de diligência?
- A omissão acerca do prazo para realização de diligência, não autoriza que a Administração Pública disponha de ampla liberdade para realizá-la a qualquer tempo. A diligência deve ser efetivada em prazo razoável, cabendo à autoridade competente estabelecer desde logo, considerando as peculiaridades in casu.