O que é a suspensão do processo e quais são as suas consequências?

Índice:

1. O que é a suspensão do processo e quais são as suas consequências?
2. Quantas vezes o processo pode ser suspenso?
3. Por que o processo ficará suspenso?
4. Qual o prazo para a suspensão do processo?
5. Quando começa a suspensão do processo de execução?
6. Qual a pena de suspensão?

O que é a suspensão do processo e quais são as suas consequências?

Na suspensão, verifica-se apenas a paralisação temporária da marcha processual, mas a relação jurídica processual continua a gerar seus efeitos. Na extinção, seja com ou sem resolução do mérito, a relação processual desaparece, extinguindo-se também os direitos e as obrigações dela decorrentes.

Quantas vezes o processo pode ser suspenso?

Caso a ação penal seja proposta no prazo indicado, o processo poderá ficar suspenso pelo prazo máximo de um ano, findo o qual prosseguirá (art. 313, V, “a”, e §4º). O prazo de suspensão é de, no máximo, um ano.

Por que o processo ficará suspenso?

• No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Qual o prazo para a suspensão do processo?

• A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

Quando começa a suspensão do processo de execução?

• A suspensão conta a partir do momento que surge a possibilidade de embargar, ou seja, a partir do momento que começa a correr o prazo para o oferecimento dos embargos. Os embargos opostos por terceiros, também, suspendem o processo de execução, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil.

Qual a pena de suspensão?

• Um dos casos de suspensão é a sursis, ou suspensão condicional da execução da pena, aplicável quando a pena imposta é de dois anos ou menos: CPP - Art. 696.