O que é sobrestamento de recurso?

Índice:

1. O que é sobrestamento de recurso?
2. Quando é cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas?
3. Como encontrar recursos repetitivos?
4. Em quais situações é cabível o IRDR?
5. Será que o processo está suspenso?
6. Quais são os sujeitos do Processo Penal?
7. Qual a existência de uma relação processual?
8. Qual o motivo do impedimento no processo?

O que é sobrestamento de recurso?

PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.

Quando é cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas?

É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Como encontrar recursos repetitivos?

A consulta é feita na página do Tribunal (www.stj.jus.br), pelo seguinte caminho: “Consultas”, “Recursos Repetitivos”. BASES: art. 543-C do Código de Processo Civil (introduzido pela Lei nº 11.672, de 8/5/2008), Resolução 8 do STJ de 08 e informações do site STJ.

Em quais situações é cabível o IRDR?

Infere-se da sistemática adotada que o IRDR somente é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, quando houver repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações de risco à isonomia ou à segurança jurídica".

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Quais são os sujeitos do Processo Penal?

• ”. Assim, temos como identificados como sujeitos do processo e abordado pelo Código de Processo Penal (arts. 2), o juiz, O Ministério Público (O promotor não é sujeito processual, e sim o MP), o acusado, o defensor, serventuários e funcionários da justiça e peritos. 2. Juiz

Qual a existência de uma relação processual?

• “A existência de uma relação processual pressupõe o actum trium personarum: judicis, actoris e et rei. Em sede processual penal, a parte autora oferece a peça acusatória e invoca a prestação jurisdicional; o acusado é aquele contra quem se pretende o exercício da pretensão punitiva; ao juiz compete aplicar o direito objetivo ao caso concreto.

Qual o motivo do impedimento no processo?

• Impedimento é algo que obsta a atuação de alguém no processo. Hélio Tornagui aponta que: “Juiz impedido é o que tem relação com o objeto da causa; juiz suspeito é o que por ter relação (de amizade, inimizade, dependência) com qualquer das partes não oferece garantia de isenção psicológica, ainda que moralmente inatacável.