O que significa produto remetido?

Índice:

1. O que significa produto remetido?
2. Onde consultar processos previdenciários?
3. Quem são os membros dos TRFs?
4. Qual a composição inicial dos TRFs?
5. Como os TRFs competem aos juízes federais?
6. Qual o prazo para a instalação de TRFs?

O que significa produto remetido?

Significado de Remetido Remetido é uma variação do verbo remitir, cuja origem se reporta ao latim remitto, que é o mesmo que mandar para trás. Deste modo, remetido significa perdoar, atenuar, ceder, absolver ou dar algo como pago como, por exemplo, alguma dívida.

Onde consultar processos previdenciários?

A consulta do processo previdenciário na Justiça Federal é realizada online pelo site dos Tribunais Regionais Federais (TRF).

Quem são os membros dos TRFs?

• Os membros dos TRFs são referidos como desembargadores federais. Eles são nomeados pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 30 e menos de 65 anos que compõem a lista prévia elaborada pelos tribunais, pela classe de advogados e pelo Ministério Público Federal.

Qual a composição inicial dos TRFs?

• Em janeiro de 1989, a Lei nº 7727 disciplinou a composição inicial dos TRFs e, em 30 de março do mesmo ano, os cinco tribunais foram inaugurados, com a posse de 74 desembargadores.

Como os TRFs competem aos juízes federais?

• Ademais, além dos atos realizados pelos juízes federais, também compete aos TRFs o processamento e julgamento de todos os eventuais recursos contra decisões de juízes de Direito com atribuições federais comuns. Os membros dos TRFs são referidos como desembargadores federais.

Qual o prazo para a instalação de TRFs?

• O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinou a criação de cinco TRFs e conferiu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles. O ADCT estipulou que a responsabilidade pela instalação caberia ao TFR, que deveria observar o "número de processos e sua localização geográfica."