Quanto tempo dura o exame de mérito do INPI?

A partir de 2018, o instituto está acelerando o julgamento de marcas para aderir ao Protocolo de Madri. Assim, o tempo médio para exame de uma marca sem oposições está próximo de 10 meses.

O que é sobrestamento do exame de mérito INPI?

Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo.

O que é exigência de mérito?

Prestar esclarecimentos quanto aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

O que é um exame de mérito?

Definição. O exame de mérito é feito antes do parecer do examinador, o qual poderá ser convertido em deferimento ou indeferimento. Havendo o deferimento, abre-se o prazo de 60 dias para recolhimento do primeiro decênio, onde então há a concessão da marca e a posterior emissão do certificado.

Como cumprir exigência de mérito INPI?

Para cumprir ou contestar a exigência de mérito:

Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.inpi.gov.br);
Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “cumprimento de exigência” ...
Efetue o pagamento; e.
Preencha e envie o formulário (eletrônico ou em papel) correspondente à opção indicada na emissão.

Como Ver oposição INPI?

Empresa, Indústria e Comércio

Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
Tomar conhecimento da decisão. Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Como cumprir exigência do INPI?

O procedimento completo para cumprimento de exigência consiste em emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) com código de serviço 412, e realizar o protocolo desta, no sistema e-Contratos, conforme detalhado abaixo.

O que é mérito processual?

Julgar o mérito é conceder ou negar a tutela jurisdicional postulada pelo autor – no segundo caso, concedendo-a ao réu. Quer se acolha ou rejeite a demanda do autor, julgar o mérito é sempre dispor sobre a pretensão deduzida...

Como protocolar resposta à oposição no INPI?

Apresentar oposição a pedido de registro de marca

Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
Tomar conhecimento da decisão.

Quando deve ser feito o exame de Mérito?

Vamos tratar sobre a definição deste termo e quando deve ser solicitado. O exame de mérito é feito antes do parecer do examinador, o qual poderá ser convertido em deferimento ou indeferimento.

Como o empreendedor deve assustar-se durante o exame de Mérito?

Por isso, o empreendedor não deve assustar-se caso receba o status “aguardando exame de mérito” no portal do Instituto. Em média, o prazo para deferimento ocorre em cerca de 6 a 12 meses. Isso se não houver nenhum impeditivo durante o exame de mérito.

Qual o significado do termo mérito?

Mérito é também descrito como a recompensa por uma boa ação, ou seja, se uma pessoa fez uma boa ação, então ela é digna de receber mérito. Outros exemplo do uso do termo mérito: “o trabalho foi planejado, executado e dirigido por ele, assim sendo, ele merece quase todo o mérito pelos resultados”.

Qual o mérito de um curso universitário?

O mérito também é aquilo que confere valor às ações ou às coisas. Concluir um curso universitário e obter um título profissional é sempre algo meritório. Mas se a pessoa que conseguir isso, ainda tiver um emprego (trabalhar de dia e estudar à noite, por exemplo) e uma família a sustentar, o feito tem ainda mais mérito.