O que é sentença de procedência?
Índice:
- O que é sentença de procedência?
- O que é julgada procedente em parte a ação?
- O que é sentença de procedência parcial?
- O que é um julgado?
- Como a sentença continua após o término do processo?
- Qual o cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?
- Qual é a fase de cumprimento de sentença?
- Qual a finalidade da sentença?
O que é sentença de procedência?
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo ganhou a causa.
O que é julgada procedente em parte a ação?
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que apenas uma parte do pedido feito pelo autor do processo é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo ganhou a causa, mas não ganhou exatamente tudo o que pediu.
O que é sentença de procedência parcial?
Sentença parcial, decisão interlocutória. ... “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito”. Com tal verbalização, era inadmissível enxergar uma sentença parcial, ou seja, uma sentença que finalizasse apenas um tema, um pedido.
O que é um julgado?
Significado de Julgado substantivo masculino Decisão do juiz ou tribunal. Passar em julgado, decidir, sem que tenha apelado qualquer dos litigantes dentro do prazo prescrito para recurso.
Como a sentença continua após o término do processo?
- A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, , mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o processo continua, vez que muitas vezes se faz necessária a liquidação da sentença e/ou sua execução.
Qual o cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?
- O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O Novo CPC trouxe mudanças em relação ao de 1973. No antigo, depois da sentença da fase de conhecimento, havia duas possibilidades ao autor da ação: pedir o cumprimento de sentença ou entrar com uma ação de título judicial.
Qual é a fase de cumprimento de sentença?
- Neste artigo, vimos o que é a fase de cumprimento de sentença, fundamentada no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Junto à fase de conhecimento, faz parte de um único processo.
Qual a finalidade da sentença?
- De acordo com Capez (2012), a sentença é "uma manifestação intelectual lógica e formal emitida pelo Estado, por meio de seus órgãos jurisdicionais, com a finalidade de encerrar um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida, mediante a aplicação do ordenamento legal ao caso concreto."