O que significa que foi revogada a liminar?

Trata-se na verdade de uma decisão totalmente precária, visto que uma liminar pode ser revogada, sendo que o direito que está sendo analisado pode ter ou não o devido reconhecimento quando da concretização do julgamento de mérito da causa a qual ele se relaciona.

Quem pode revogar uma liminar?

O JUIZ PODE REVOGAR A MEDIDA LIMINAR, A QUALQUER TEMPO em Todos os Documentos.

O que acontece quando uma liminar é cassada?

No caso de sucesso do recurso de Agravo de Instrumento, ou ao fim do procedimento em primeira instância com a sentença, a liminar será cassada (ou substituída), gerando, eventualmente, uma carga de efeitos práticos que restariam pulverizados dentro do processo, mas não concretamente.

O que significa liminar em um processo?

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.

Qual o significado de revogar?

Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente. É voltar atrás, é fazer com que algo deixe de vigorar. Revogar é um verbo transitivo direto, com origem do latim revocare, que é o ato ou efeito de tornar nulo ou sem efeito. Ex.: revogar um contrato, revogar uma licitação, etc. Revogação é um substantivo feminino que se refere ao ...

Qual o significado do termo jurídico liminar?

Dúvida sobre significado do termo jurídico "Liminar". "Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase" concedida liminar ". O que isso quer dizer? O que significa a palavra liminar?

Qual o significado da liminar?

Conceito e Requisitos A liminar, em seu significado é uma ordem judicial de caráter provisório, que tem como intuito assegurar os direitos reivindicados pela parte antes que haja de fato a conclusão a respeito dos méritos da causa.