Como revogar uma prisão preventiva?

Índice:

1. Como revogar uma prisão preventiva?
2. Quem pode revogar a prisão preventiva?
3. Qual a diferença de relaxamento de prisão e habeas corpus?
4. Qual é o prazo da prisão preventiva?
5. O que cabe contra prisão preventiva?
6. O que é revogação de prisão temporária?
7. O que é revogação da prisão temporária?
8. Por que o delegado de polícia não pode revogar a prisão?
9. Por que a prisão cautelar é revogada?
10. Como é o pedido de prisão preventiva?
11. Qual é o relaxamento da prisão?

Como revogar uma prisão preventiva?

Se a pessoa está presa por força da prisão em flagrante, o advogado deve formular pedido de liberdade provisória. Se a pessoa está presa por força de decisão que decretou a prisão preventiva, o mais correto é formular pedido de revogação da prisão preventiva.

Quem pode revogar a prisão preventiva?

O advogado do réu pode pedir a revogação da prisão preventiva dentro dos autos do próprio processo, anexando a documentação que achar necessária para a sua argumentação de por que a prisão preventiva não deveria acontecer.

Qual a diferença de relaxamento de prisão e habeas corpus?

Já na hipótese de decretação de prisão preventiva (tenha ela sido cumprida ou não) o pedido será o de revogação da prisão. Se a prisão for ilegal, seja qual for a ilegalidade, deve-se pedir o relaxamento dessa prisão.

Qual é o prazo da prisão preventiva?

Já com relação aos prazos máximos, a prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível.

O que cabe contra prisão preventiva?

Segundo o CPP, contra a decisão que substitui a prisão preventiva por cautelares é cabível o recurso em sentido estrito. ... Contra a decisão que decreta a prisão preventiva não há previsão de recurso, podendo, contudo, ser impetrado “habeas corpus”.

O que é revogação de prisão temporária?

A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas. Art. 282.

O que é revogação da prisão temporária?

A revogação de prisão preventiva é a medida aplicada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja uma prisão preventiva ou temporária. Por exemplo: você está com uma ação penal e verificou que há uma prisão preventiva decretada, cumprida ou não, nos autos.

Por que o delegado de polícia não pode revogar a prisão?

• O delegado de polícia e o ministério público, por óbvio, não podem revogar prisão, eis que a revogação da prisão, como já mencionado neste artigo, é a outra face da decretação da prisão.

Por que a prisão cautelar é revogada?

• Isso porque a prisão cautelar é regida pela cláusula da imprevisão, também conhecida como rebus sic stantibus, ou seja, a medida deve permanecer enquanto permanecer a situação fática, mudando, a medida deve ser revogada. Está prevista no art. 5º, LXI, da CF/88, muito embora o dispositivo não fale expressamente em “revogação”.

Como é o pedido de prisão preventiva?

• Inclusive, em caso de prisão em flagrante, enquanto ela não for convertida em prisão preventiva, o pedido correto é o de liberdade provisória. Após a homologação do flagrante e a sua conversão em prisão preventiva, o ideal é o pedido de revogação da prisão (preventiva que já foi decretada).

Qual é o relaxamento da prisão?

• Portanto, o relaxamento é para prisões ilegais; a liberdade provisória para as prisões em flagrante; e a revogação para prisões (preventivas ou temporárias) decretadas pelo juiz. EXEMPLOS Se estiver diante de uma prisão em flagrante e verificar que se tratou de um flagrante forjado , faça um pedido de relaxamento da prisão , pois ela é ilegal.