O que é pedido de revogação de prisão?

Índice:

1. O que é pedido de revogação de prisão?
2. Quando cabe revogação de prisão temporária?
3. Qual a diferença entre liberdade provisória e revogação de prisão preventiva?
4. Como pedir a revogação da prisão preventiva?
5. Quais crimes cabe prisão temporária?
6. Quanto tempo uma pessoa pode ficar em liberdade provisória?
7. Por que o delegado de polícia não pode revogar a prisão?
8. Por que a prisão cautelar é revogada?
9. Como é o pedido de prisão preventiva?
10. Qual é o relaxamento da prisão?

O que é pedido de revogação de prisão?

A revogação de prisão preventiva é a medida aplicada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja uma prisão preventiva ou temporária. Por exemplo: você está com uma ação penal e verificou que há uma prisão preventiva decretada, cumprida ou não, nos autos.

Quando cabe revogação de prisão temporária?

A revogação da prisão cabe tanto para prisão preventiva quanto para a prisão temporária, que ocorreram dentro da legalidade, mas que não são mais úteis para o processo criminal. Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Qual a diferença entre liberdade provisória e revogação de prisão preventiva?

A diferença do pedido de Revogação da Prisão e do Pedido de Liberdade Provisória é o momento do pedido, uma vez que enquanto o Pedido de Liberdade Provisória é cabível antes da análise do juiz pela decretação ou não da prisão preventiva, o pedido de Revogação ocorre enquanto já decretada a prisão preventiva.

Como pedir a revogação da prisão preventiva?

O advogado do réu pode pedir a revogação da prisão preventiva dentro dos autos do próprio processo, anexando a documentação que achar necessária para a sua argumentação de por que a prisão preventiva não deveria acontecer.

Quais crimes cabe prisão temporária?

a) homicídio doloso, b) sequestro ou cárcere privado, c) roubo, d) extorsão, e) extorsão mediante sequestro, f) estupro, g) atentado violento ao pudor, h) rapto violento, i) epidemia com resultado de morte, j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, l) quadrilha ou ...

Quanto tempo uma pessoa pode ficar em liberdade provisória?

Nos outros casos, ele terá de pagar uma fiança para poder permanecer provisoriamente em liberdade até que haja uma sentença. A liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.

Por que o delegado de polícia não pode revogar a prisão?

• O delegado de polícia e o ministério público, por óbvio, não podem revogar prisão, eis que a revogação da prisão, como já mencionado neste artigo, é a outra face da decretação da prisão.

Por que a prisão cautelar é revogada?

• Isso porque a prisão cautelar é regida pela cláusula da imprevisão, também conhecida como rebus sic stantibus, ou seja, a medida deve permanecer enquanto permanecer a situação fática, mudando, a medida deve ser revogada. Está prevista no art. 5º, LXI, da CF/88, muito embora o dispositivo não fale expressamente em “revogação”.

Como é o pedido de prisão preventiva?

• Inclusive, em caso de prisão em flagrante, enquanto ela não for convertida em prisão preventiva, o pedido correto é o de liberdade provisória. Após a homologação do flagrante e a sua conversão em prisão preventiva, o ideal é o pedido de revogação da prisão (preventiva que já foi decretada).

Qual é o relaxamento da prisão?

• Portanto, o relaxamento é para prisões ilegais; a liberdade provisória para as prisões em flagrante; e a revogação para prisões (preventivas ou temporárias) decretadas pelo juiz. EXEMPLOS Se estiver diante de uma prisão em flagrante e verificar que se tratou de um flagrante forjado , faça um pedido de relaxamento da prisão , pois ela é ilegal.