O que é revelia justiça?

Índice:

1. O que é revelia justiça?
2. Qual a diferença de revelia e confissão?
3. Quais são os efeitos da revelia?
4. É possível recorrer à revelia?
5. É possível reverter revelia?
6. O que é penalidade de revelia?
7. O que é confissão da reclamada?
8. Qual a repercussão dos efeitos da revelia no processo do trabalho?
9. Quais os efeitos decorrentes da revelia no âmbito trabalhista?
10. Qual a relevância da revelia?
11. Quais os procedimentos para não incorrer em revelia?

O que é revelia justiça?

O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.

Qual a diferença de revelia e confissão?

"Revelia vem a ser a ausência de defesa por parte do réu, que não comparece ao juízo quando é citado na ação que lhe foi proposta. Confissão é a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Quais são os efeitos da revelia?

A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.

É possível recorrer à revelia?

Revel pode apresentar novos argumentos jurídicos na apelação, diz STJ. O efeito devolutivo da apelação não está adstrito à revisão dos fatos e das provas dos autos, mas especialmente das consequências jurídicas que lhes atribuiu a sentença.

É possível reverter revelia?

Como consequência da ausência de contestação, o réu não poderá produzir prova no processo, em razão de não ter prequestionado as alegações do autor, limitando-se apenas a produzir contraprova, que também poderá afastar os efeitos da revelia.

O que é penalidade de revelia?

Entretanto, o relator explicou que, de acordo com o artigo 844 da CLT, a ausência do réu devidamente notificado para comparecimento à audiência implica revelia e conseqüente pena de confissão quanto à matéria de fato, exceto se houver motivo relevante. ...

O que é confissão da reclamada?

A confissão ficta nada mais é do que a confissão quanto à matéria de fato (aquela que precisa de provas). O artigo 844, da CLT diz o seguinte: ... Então toda vez que a reclamada deixar se comparecer a uma audiência, será considerada revel e terá aplicada a pena de confissão.

Qual a repercussão dos efeitos da revelia no processo do trabalho?

• A questão da repercussão dos efeitos da revelia no processo do trabalho, embora eminentemente teórica, possui grande importância para o desdobramento da demanda trabalhista quando há a sua caracterização.

Quais os efeitos decorrentes da revelia no âmbito trabalhista?

• Da mesma forma, os efeitos decorrentes da revelia no âmbito trabalhista também são mais gravosos que no campo cível.

Qual a relevância da revelia?

• Mas, mais importante ainda é saber que o fato de ser verdade não cria um direito a quem está alegando. A revelia não significa, como havia dito o advogado ao seu cliente, que "a gente ganhou". Apesar de ser considerado verdade, certos fatos podem não possuir relevância jurídica para induzir à conclusão que o autor deseja.

Quais os procedimentos para não incorrer em revelia?

• PREVENÇÕES PARA NÃO INCORRER EM REVELIA Diante do entendimento da Justiça do Trabalho e dos riscos que o empregador corre de um julgamento desfavorável (em decorrência da revelia) e da impossibilidade de reverter o que foi julgado, sugerimos os seguintes procedimentos: