O que é recebimento no processo?

Índice:

1. O que é recebimento no processo?
2. O que significa recebimento do juiz?
3. O que quer dizer recebimento do juiz com despacho decisão?
4. Será que deve ser entregue o comprovante de recebimento?
5. Qual o direito de recebimento do credor?
6. Qual a origem da palavra processo?
7. Qual o prazo para a suspensão do processo?

O que é recebimento no processo?

O movimento 'Recebimento' (antiga nomenclatura: 'Retorno') é cadastrado no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual - toda vez que o processo, que estava fora da Secretaria, retornar a esta.

O que significa recebimento do juiz?

O recebimento da denúncia pelo juiz é o ato pelo qual o acusado passa a ser réu no processo, ou seja, aquela pessoa que contra si pesava a acusação de determinado ilícito penal passa a ter o peso de responder a uma ação penal.

O que quer dizer recebimento do juiz com despacho decisão?

Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para que o mesmo chegue ao ...

Será que deve ser entregue o comprovante de recebimento?

• Entretanto, nem sempre a pessoa a assinar o comprovante de recebimento será a que documento deve ser entregue. Assim, conforme explicado acima, retornando um AR assinado por terceiro, a depender do entendimento do juiz, a citação será considerada inválida.

Qual o direito de recebimento do credor?

• Isso é feito para garantir que o direito de recebimento do credor está seguro. Então, durante esse processo ou mesmo sem o sequestro, a Requisição sofre com os descontos do Imposto de Renda, o débito dos honorários advocatícios, além da contribuição previdenciária (sendo o caso).

Qual a origem da palavra processo?

• Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo. Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação ...

Qual o prazo para a suspensão do processo?

• A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.