O que quer dizer a apelação e tempestiva?

Índice:

1. O que quer dizer a apelação e tempestiva?
2. O que significa que o recurso é tempestivo?
3. Qual a tempestividade do recurso de apelação?
4. O que é a apelação?
5. O que é interposição tempestiva de recurso?
6. Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
7. Como o recurso de apelação é impugnado?
8. Qual o recurso de apelação para o exame de ordem?

O que quer dizer a apelação e tempestiva?

Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo). ... Quer dizer fora do prazo: A ação judicial foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo previsto em lei).

O que significa que o recurso é tempestivo?

O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.

Qual a tempestividade do recurso de apelação?

932, parágrafo único, do CPC. No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.

O que é a apelação?

A apelação é um recurso que tem como objetivo impugnar, discutir e atacar uma decisão do julgador que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou que extingue a execução.

O que é interposição tempestiva de recurso?

Tempestividade significa que o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. Todo recurso tem um prazo e, se a parte o interpõe após este prazo, o recurso não será conhecido por intempestividade.

Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?

• A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.

Como o recurso de apelação é impugnado?

• Nesses casos, a sentença será impugnada mediante recurso de agravo de instrumento. Assim como no agravo de instrumento, o recurso de apelação deve atacar objetivamente os fundamentos da decisão recorrida, sujeito ao princípio da dialeticidade.

Qual o recurso de apelação para o exame de ordem?

• O recurso de apelação é o recurso mais abrangente dentro dos processos de Direito Civil. Por isso, se você está estudando para o Exame de Ordem, saiba que é um tema muito importante, tanto nas questões de Direito Processual Civil de primeira fase, quanto nas questões dissertativas e peça processual de segunda fase. Saiba mais!