O que é coisa julgada material e formal?

Índice:

1. O que é coisa julgada material e formal?
2. O que é o mérito da causa?
3. O que significa julgar o processo?
4. O que é a coisa julgada material?
5. Qual a diferença entre coisa julgada material e trânsito em julgado?
6. O que quer dizer processo julgado extinto?
7. Qual o significado da palavra transgênero?
8. Será que um homem é transgênero?
9. Como identificar uma criança transgênero?
10. Qual a identidade de gênero de um homem transgênero?

O que é coisa julgada material e formal?

Coisa Julgada Material – Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ... Coisa Julgada Formal - é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como consequência da preclusão dos recursos.

O que é o mérito da causa?

Tudo que se relaciona com a substância do pedido, o conteúdo do feito, a existência do direito reclamado, a qualidade das partes litigantes, o apreço que resulta do conjunto de fatos, provas ou razões na causa que conduzem à formação de um juízo. O mesmo que merecimento.

O que significa julgar o processo?

" É um ato que garante o direito da parte de discutir alguma questão do processo em segunda instância (no Tribunal), caso o entendimento do Juiz lhe tenha sido desfavorável, e ela não se conforme com isso.

O que é a coisa julgada material?

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. ... A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Qual a diferença entre coisa julgada material e trânsito em julgado?

O parágrafo 3º do artigo5º dispõe que se chama “coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso”. Trânsito em julgado, portanto, é a situação jurídica que determina a coisa julgada, sendo esta uma consequência daquele.

O que quer dizer processo julgado extinto?

1- Para fins judiciais, o que significa "extinção" ou "processo extinto"? Em resumo, extinção é o ato de dar baixa em determinado processo. O Juiz pode determinar a baixa do processo por diversos motivos, mas a parte que se sentir prejudicada pela decisão poderá recorrer.

Qual o significado da palavra transgênero?

• Na literatura especializada, a palavra transgênero vem sendo usada como um termo "guarda-chuva" - ou seja, um conceito genérico que abarca todos os casos de indivíduos que não se enquadram nas imposições culturais de gênero.

Será que um homem é transgênero?

• Ou seja, um homem transgênero (mulher que se identifica com o gênero masculino), pode ser homossexual (caso sinta atração por homens) ou heterossexual (caso sinta atração por mulheres). Ver também: Identidade de Gênero e Significado de Cisgênero.

Como identificar uma criança transgênero?

• Normalmente, a transgeneridade se manifesta ainda durante os primeiros anos de vida do indivíduo. Um dos sinais que ajuda a identificar uma criança transgênero são os seus interesses pessoais em relação aos signos que são associados ao feminino e ao masculino.

Qual a identidade de gênero de um homem transgênero?

• A identidade de gênero não está obrigatoriamente relacionada com a orientação sexual. Ou seja, um homem transgênero (mulher que se identifica com o gênero masculino), pode ser homossexual (caso sinta atração por homens) ou heterossexual (caso sinta atração por mulheres).