O que é correto afirmar sobre o financiamento da educação de acordo com a LDB 9394 96?

Índice:

1. O que é correto afirmar sobre o financiamento da educação de acordo com a LDB 9394 96?
2. O que determina a LDB 9394 96?
3. O que a LDB diz sobre casos emergenciais?
4. Qual a finalidade da lei 9394 96?
5. Como surgiu a LDB 9394 96?
6. O que diz a LDB sobre o ensino?

O que é correto afirmar sobre o financiamento da educação de acordo com a LDB 9394 96?

e)O FUNDEF, fundo de financiamento da educação, foi criado em 2006 e abrange todas as etapas educacionais. 2.De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar: a)Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%.

O que determina a LDB 9394 96?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.

O que a LDB diz sobre casos emergenciais?

No art. 23, a LDB deixa bem flexível a organização dos calendários letivos. Essa flexibilidade permite pensar várias formas de lidar com calamidade pública e contágio. ... Nesse caso, a questão de pandemia e contágio, pode ser abarcada na peculiaridade local – conforme a LDB.

Qual a finalidade da lei 9394 96?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ... § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Como surgiu a LDB 9394 96?

Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.

O que diz a LDB sobre o ensino?

LDB - Ensino fundamental. O ensino fundamental inici-se aos 6 anos obrigatório e tem duração de 9 anos. I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ... § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.