O que significa processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes?
Índice:
- O que significa processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes?
- O que é sobrestado por força maior?
- Quando cabe proposta de suspensão condicional do processo?
- Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?
- Qual o período de suspensão por decisão judicial?
- Será que o processo está suspenso?
O que significa processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes?
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
O que é sobrestado por força maior?
A força maior aqui tem uma amplitude significativa considerável. ... É de se ver, portanto, que a força maior representa qualquer evento inevitável, que independa da vontade dos sujeitos processuais e que impeça o curso do procedimento.
Quando cabe proposta de suspensão condicional do processo?
A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano...
Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?
- De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?
Qual o período de suspensão por decisão judicial?
- Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.
Será que o processo está suspenso?
- Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil: