O que quer dizer processo encaminhado para a distribuição de recursos?

Índice:

1. O que quer dizer processo encaminhado para a distribuição de recursos?
2. Quem distribui o processo?
3. O que significa processo distribuído para sorteio?
4. Quando tem início o processo de distribuição?
5. Como é feita a distribuição?
6. Como disciplinar a redistribuição extraordinária de recursos do CRPs?

O que quer dizer processo encaminhado para a distribuição de recursos?

O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria.

Quem distribui o processo?

À medida que os processos dão entrada, são atribuídos, por sorteio, um a cada juiz, até completar o número de varas existentes. Da distribuição decorre para o autor o primeiro ônus processual, pagar as custas iniciais para que o feito possa ter andamento.

O que significa processo distribuído para sorteio?

Significa que dentre os vários juízes competentes para julgar a ação, não se pode escolher casuisticamente qual deles vai julgá-la. O sistema eletrônico do Tribunal é que vai escolher aleatoriamente (sorteio) quem vai julgar.

Quando tem início o processo de distribuição?

• O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.

Como é feita a distribuição?

• A distribuição é feita por um sistema informatizado de modo alternado, obedecendo-se a rigorosa igualdade. Isso evita a sobrecarga de um juízo em relação aos demais. Mas, quando o processo que se está iniciando tiver qualquer relação com outro já ajuizado por conexão ou continência a distribuição será feita por dependência.

Como disciplinar a redistribuição extraordinária de recursos do CRPs?

• [1] Provimento nº 1, de 23 de janeiro de 2020. Estabelece critérios para disciplinar a redistribuição extraordinária de recursos no âmbito das Unidades Julgadoras integrantes da estrutura do CRPS. [2] Lei 13.486, de 18 de junho de 2019.