O que incide sobre a gratificação?

Índice:

1. O que incide sobre a gratificação?
2. O que incide sobre bônus?
3. Como é feito o cálculo de gratificação?
4. Qual é a gratificação?
5. Quais são as gratificações legais?
6. Por que a gratificação pode ser modificada?
7. Qual é a gratificação de serviço?

O que incide sobre a gratificação?

457, §1º dispõe que a gratificação, se habitual, irá integrar ao salário do empregado, e portanto deverá integrar no pagamento das demais verbas trabalhistas, tais como 13º salários, férias entre outros e não às ajudas de custo.

O que incide sobre bônus?

Ao contrário da premiação, o bônus possui natureza salarial, conforme dispõe o art. 457, §1º da CLT: Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Por conta disso, há incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e, também, de IRRF.

Como é feito o cálculo de gratificação?

O artigo 1º do Decreto 57.155 parágrafo único cita: “A gratificação corresponderá a 1/12(um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondentes, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral”.

Qual é a gratificação?

• Gratificação é a reação emocional agradável de felicidade em resposta ao cumprimento de um desejo ou objetivo. A gratificação, como todas as emoções, é um motivador de comportamento e, portanto, desempenha um papel importante em toda a gama de sistemas sociais humanos .

Quais são as gratificações legais?

• “gratificações legais” = diferentemente das gratificações ajustadas, as gratificações legais são aquelas disciplinadas na própria lei celetista, tais como adicionais, gratificação de função decorrente de promoção e outros;

Por que a gratificação pode ser modificada?

• Conforme dispõe a própria CLT, a gratificação pode ser modificada dentro dos parâmetros da lei ou por uma convenção coletiva de trabalho, que informa as mudanças previamente. Em relação ao valor, também não há uma definição, essa decisão parte do empreendedor.

Qual é a gratificação de serviço?

• Gratificação de serviço: é a retribuição paga por um serviço prestado pelo servidor público, em condições anormais – propter laborem. Gratificação pessoal: é o acréscimo devido em razão de situações individuais do servidor. São exemplos o salário-esposa e o salário-família.