O que é obiter dictum?

Índice:

1. O que é obiter dictum?
2. O que é ratio decidendi e obiter dictum?
3. Qual a importância do obiter dictum no julgamento de uma acórdão?
4. Qual é a ratio decidendi da sentença?
5. Como identificar um obiter dictum?
6. O que é Distinguishing E o Overruling?
7. O que é distinguishing E o Overruling?
8. O que é ratio decidendi no direito?
9. Para que serve os precedentes judiciais?
10. O que são os precedentes no novo CPC?

O que é obiter dictum?

Por sua vez, os obiter dicta (no plural, ou obiter dictum, no singular)são conhecidos como argumentos de passagem, de mero reforço, deliberações marginais (a latere) tratadas pelos julgadores, mas que não dizem respeito à questão principal a ser decidida, não compondo o núcleo da controvérsia, podendo serem vistos, ...

O que é ratio decidendi e obiter dictum?

Logo, a ratio decidendi é a regra de direito que foi posta como fundamento da decisão, enquanto obiter dicta (ou, no singular, obiter dictum), são as afirmações e argumentações que, embora possam ser úteis para a compreensão da decisão, não constituem parte de seu fundamento jurídico.

Qual a importância do obiter dictum no julgamento de uma acórdão?

O obiter dictum pode sinalizar uma futura orientação do tribunal, por exemplo. Além disso, o voto vencido em um julgamento colegiado é obiter dictum e tem a sua relevância para a elaboração do recurso dos embargos infringentes, bem como tem eficácia persuasiva para uma tentativa futura de superação do precedente”.

Qual é a ratio decidendi da sentença?

A ratio decidendi pode ser definida como “qualquer regra jurídica expressa ou implicitamente tratada pelo juiz como um passo necessário para alcançar a sua conclusão” (CROSS, 1979, p. 76 apud BUSTAMANTE, 2012, p. 260). As razões de decidir do magistrado são, dessa forma, o componente formador do precedente judicial.

Como identificar um obiter dictum?

O obiter dictum refere-se àquela parte da decisão considerada dispensável, que o julgador disse por força da retórica e que não importa em vinculação para os casos subsequentes. Referem-se aos argumentos expendidos para completar o raciocínio, mas que não desempenham papel fundamental na formação do julgado.

O que é Distinguishing E o Overruling?

A aplicação da técnica chamada distinguishing é uma forma de excepcionar o precedente, sem, no entanto, expurgá-lo do sistema. ... A aplicação do overruling pressupõe que o precedente não mais se sustenta, de modo que não poderá ser aplicado ao caso em julgamento.

O que é distinguishing E o Overruling?

A aplicação da técnica chamada distinguishing é uma forma de excepcionar o precedente, sem, no entanto, expurgá-lo do sistema. ... A aplicação do overruling pressupõe que o precedente não mais se sustenta, de modo que não poderá ser aplicado ao caso em julgamento.

O que é ratio decidendi no direito?

A noção de ratio decidendi tem a ver com a identificação dos fundamentos centrais de certa decisão judicial. Literalmente são as razões para decidir presentes em sentenças e acórdãos. Nesse sentido, a ratio de uma decisão está ligada à noção de fundamentação da decisão judicial.

Para que serve os precedentes judiciais?

Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos. Contudo, não se pode concluir que o que serve de instrumento embasador do caso posterior sirva para todos os julgados.

O que são os precedentes no novo CPC?

1. O que é Precedente? Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos.