O que é um ofício de cumprimento?

Índice:

1. O que é um ofício de cumprimento?
2. O que quer dizer ofício concluído em um processo?
3. É permitido ao juiz dar início de ofício ao cumprimento de sentença?
4. Qual o prazo para o cumprimento de sentença?
5. Como dar início ao cumprimento de sentença?
6. O que deve instruir o cumprimento de sentença?
7. Como foi cumprido o cumprimento de sentença?
8. Qual o prazo para o credor oferecer impugnação ao cumprimento?
9. Quais as etapas de cumprimento de sentença?

O que é um ofício de cumprimento?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

O que quer dizer ofício concluído em um processo?

Finalizado: significa que as matérias do ofício foram encaminhadas para publicação no D.O.; Transmissão Encerrada ou Incompleto: significa que a transmissão das matérias foi encerrada, mas as informações do envio não foram concluídas. Neste caso, o usuário deve concluir o envio do ofício.

É permitido ao juiz dar início de ofício ao cumprimento de sentença?

O cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do exequente. A teor deste parágrafo primeiro, seja provisório ou definitivo, o cumprimento da sentença não poderá ser determinado de ofício, mas sempre a requerimento do exequente (no artigo 475-J do CPC revogado estava escrito: 'a requerimento do credor'.

Qual o prazo para o cumprimento de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

Como dar início ao cumprimento de sentença?

Portanto, a fase de cumprimento de sentença só se inicia com o requerimento do credor, nesse requerimento deve se apresentar o cálculo da dívida que será matéria de impugnação pelo devedor.

O que deve instruir o cumprimento de sentença?

2.1.1 O requerimento de cumprimento provisório de sentença deverá ser instruído com cópias do processo respectivo, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e acórdãos e do demonstrativo atualizado do débito até a data da sua apresentação pelo ...

Como foi cumprido o cumprimento de sentença?

• Como foi explanado no artigo, cumprido, ou seja, havendo a satisfação do crédito opera-se a extinção da lide, seguindo o arquivamento. Porque o cumprimento de sentença é a fase final do processo.

Qual o prazo para o credor oferecer impugnação ao cumprimento?

• Também haverá a possibilidade de o credor pedir o protesto da sentença, acarretando penalidades no sistema de proteção ao crédito. O fim dos 15 dias também é o marco para que se peça a penhora dos bens, a fim de garantir a quitação da dívida. A partir deles também passa a valer o prazo para o credor oferecer impugnação ao cumprimento.

Quais as etapas de cumprimento de sentença?

• Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.